Agravo De Instrumento Por Danos Morais Spc Serasa

em atraso. No entanto, em que pese à continuação do contrato, pretende o Autor corrigir algumas ilegalidades que vêm sendo exigidas pelo Requerido, que se aproveita da diferença própria das relações de consumo e dos poderes conferidos pelos instrumentos de adesão, para com isso se enriquecer ilicitamente, causando prejuízo de montante considerável ao Autor. DA COMPETÊNCIA É sabido que a lei 8.078/90, conhecido como Código de Defesa do Consumidor, garante um maior equilíbrio…

obrigacionais, que autoriza ao credor exigir sua satisfação por meios judiciais e extrajudiciais. O Codex Civil não poderia deixar de mencionar tal tema, para tanto faz referência desta forma: “Art-389-Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado” . Como muito bem observa Luís Flavio Siqueira “a figura jurídica do inadimplemento das obrigações é…

procurador judicial infra-assinado (doc. em anexo), advogado inscrito na OAB/mt, vem respeitosamente à presença de V. Ex.ª propor; AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REVISIONAL das taxas de juros remuneratórios E PEDIDOS de danos morais e LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE para exclusão das restrições cadastrais, em face de BANCO HSBC S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Couto Magalhães 2142, Várzea Grande, MT, 78110-400, onde receberá citação…

“armadilha” que lhe foi preparada, para literalmente pagar o que o REQUERIDO determinasse; o qual lhe impôs o “juro contratado”, “pacta sunt servanda”, alegando, “você leu o contrato!”, “assinou o contrato!” A questão fere mais que a boa-fé. Fere a moral e até agride a inteligência das Leis e do Poder Judiciário. Em resumo conclui-se que, na verdade, FERIU-SE a Relação Contratual por fundamentar-se nos interesses e nas diretrizes bancárias. Do Contrato Fora celebrado contrato…

Justiça do Trabalho – “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 2ª Vara do Trabalho da Cidade de Juiz de Fora/MG.” Justiça Estadual – “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG.” Agravo de Instrumento (CPC 524) – “Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.” Ação Rescisória (CPC 485 e segs.) – IDEM Obs.: Estudar as regras de competência…

infantes em todos os atos da vida civil. Dessa maneira, se faz necessária a concessão de tutela antecipada, eis que presentes os requisitos para tanto, quais sejam, o da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O fundado receio de dano irreparável consiste no fato de que se não for concedida a guarda dos infantes a Requerente, poderá acarretar um prejuízo maior, pois a genitora poderá pleitear a retomada da guarda dos filhos, tendo…

obrigacionais, que autoriza ao credor exigir sua satisfação por meios judiciais e extrajudiciais. O Codex Civil não poderia deixar de mencionar tal tema, para tanto faz referência desta forma: “Art-389-Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado” . Como muito bem observa Luís Flavio Siqueira “a figura jurídica do inadimplemento das obrigações é…

apartamento no 26º andar – Negligência na atenção ao menor – Excesso de confiança – Inobservância dos deveres inerentes ao pátrio poder – Parecer favorável à condenação dos responsáveis por homicídio culposo. 5) Impetrada ação por danos morais, materiais e físicos – Vítima com dependência química causada por responsabilidade de Cia. De Cigarros Souza Cruz – Parecer favorável ao pagamento da indenização. 6) Menores proibidos de assistir a filme – Ficção…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes, sem prejuízo de demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de AYMORÉ FINANCIAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Araguaia, 731 – Pavimento Superior – Parte A, Alphaville/SP, CEP. 06455-000, pelos motivos de…

“armadilha” que lhe foi preparada, para literalmente pagar o que o REQUERIDO determinasse; o qual lhe impôs o “juro contratado”, “pacta sunt servanda”, alegando, “você leu o contrato!”, “assinou o contrato!” A questão fere mais que a boa-fé. Fere a moral e até agride a inteligência das Leis e do Poder Judiciário. Em resumo conclui-se que, na verdade, FERIU-SE a Relação Contratual por fundamentar-se nos interesses e nas diretrizes bancárias. Do Contrato Fora celebrado contrato…