Agravo De Instrumento Norberto Brasileiro Desempregado E

Justificar. desenvolvimento da agropecuária e das lutas de resistência dos trabalhadores, que são inerentes ao processo desigual e contraditório das relações capitalistas de produção”[2]. A abolição da escravatura criou uma massa de desempregados, que não tinham capital para adquirir pequenas propriedades e viver como pequenos agricultores e migraram para as regiões portuárias, em busca de trabalhos braçais. Para substituir a mão-de-obra escrava então proibida, as…

realizada a pesquisa bibliográfica sobre origem e evolução do concurso público, elementos conceituais e etapas deste procedimento, bem como os princípios que norteiam sua realização. Efetuou-se, também, a coleta de diversos julgados nos tribunais brasileiros, buscando-se identificar as restrições impostas à participação em concurso público e, ainda, identificar as restrições impostas à participação em concurso público e o posicionamento da jurisprudência sobre o tema. Resultado:…

entendimento dos tribunais nacionais, além da conceituação, tipos e sobre quem recai a responsabilidade pelos danos perpetrados contra empregado ou deste contra superior hierárquico. Por fim, buscaremos sugerir uma solução para uma maior eficácia dos instrumentos combativos dessa prática cruel e demonstraremos o quanto a informação pode auxiliar aqueles que sofrem deste mal no exercício de suas funções. Palavras-chave: Assédio, Danos íntimos, Indenização, Responsabilidade, Agentes. …

culturais; 4) Direitos à nacionalidade (art. 12) – têm por objeto a definição de nacionalidade e os direitos dela decorrentes; 5) Direitos políticos (arts. 14 a 17) – também chamados de direitos democráticos ou de participação política em sociedade. Norberto Bobbio4 classifica os direitos fundamentais como de primeira, segunda e terceira gerações, tendo por base a ordem histórica cronológica em que passaram a ser reconhecidos constitucionalmente. São, assim, direitos…

aplicáveis à população infantil. • Em 1978 o Governo da Polônia apresenta à Comunidade Internacional, uma proposta de Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Convenção versus Declaração • É necessário entender que a Convenção é um instrumento mais forte que uma Declaração. • A Declaração sugere princípios pelos quais o povo deve se guiar, • Enquanto que a Convenção vai mais além • Estabelece normas - deveres e obrigações - aos países que a ela formalizem a adesão. • A…

....................................................................................................... 07 1 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE ....................................... 09 1.1 AS NORMAS ESTABELECIDAS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO NA ÁREA SAÚDE.............................................................................................. 16 1.2 O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ..................... 19 2 A EFICACIA DOS DIREITOS SOCIAIS .................

das ofensas sofridas, que eram concretizadas na frente de outros empregados. [1] Os casos de assédio moral têm sido constantemente noticiados pela imprensa, mas ainda restam dificuldades no tratamento e prevenção dessa doença social. O instituto Norberto Bobbio, entidade que promove os direitos humanos, e a consultoria Plano CDE divulgaram pesquisa realizada junto a 800 trabalhadores do Rio de Janeiro e São Paulo, segundo a qual 31% dos entrevistados disseram ter sofrido violações graves de seus

Dantas Guilherme Guimarães Feliciano 7 A NECESSÁRIA REPRESSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO AOS CASOS DE DUMPING SOCIAL 18 Aline de Farias Araújo A CONTROVERTIDA QUESTÃO DA HARMONIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS COM O SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto José Mário Porto Júnior 37 José Mário Porto Neto O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRABALHISTAS NO CONTEXTO DA FLEXIBILIZAÇÃO 58 Bruno Carneiro da Cunha Almeida REFLEXÕES SOBRE SISTEMAS…

atuação do Poder Judiciário em cada uma delas. A partir desta análise pretende analisar se a concepção de Estado Democrático de Direito recepcionada pela Constituição Federal de 1988 é copatibivel com a postura adotada pelo do Poder Judiciário brasileiro. Por fim analisa o a evolução do Poder Judiciário no Brasil e propõe a adoção de uma postura substancialista para que o mesmo possa garantir a efetivação dos Direitos Humanos. Palavras-chave: Direitos Humanos. Poder Judiciário.…

INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo principal demonstrar a existência de um paradoxo que marca o tratamento dispensado pelo sistema jurídico brasileiro ao fenômeno da discriminação: a despeito de a Constituição de 88 disciplinar duas modalidades de discriminação, sancionando uma, e prescrevendo outra, a legislação penal prossegue incriminando indistintamente a discriminação. Convém salientar que a própria Constituição oferece o critério distintivo das referidas modalidades de