Agravo De Instrumento Maria Martins Transportes Coletivos Ltda

representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município; III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV – a assembleiageral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do…

DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER Desª. CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE Desª. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA Desª. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Desª. DAHIL PARAENSE DE SOUZA DESEMBARGADORES ALBANIRA LOBATO BEMERGUY MARIA HELENA D'ALMEIDA FERREIRA CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE SÔNIA MARIA DE MACEDO…

4 - PEDIDOS | Recursos físicos | • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Quadro; • Pincel. | Aplicação prática e teórica | (Exame 136 – Ponto 1 – OAB/SP) A empresa "A", no dia 2 de junho de 2008, contratou com a empresa "B", mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de madeira para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela empresa "A". De acordo com

servanta não pode ser transformado em um instrumento para atividades abusivas, causando dano à parte contrária ou a terceiros, uma vez que, nos termos do Art. 187 do Código civil “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. O princípio da sociabilidade adotado por Miguel Reale reflete a prevalência dos valores coletivos perante os individuais,…

pelo sistema de processamento de dados: Câmara Cível 1- Agravo de Instrumento nº 2009.001910-9 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Agravante : Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre - SINDICOL Advogados : João Augusto Freitas Gonçalves e Raimundo de Alencar Magalhães Agravado : Empresa de Transporte São Judas Tadeu Ltda. Advogados : Gilliard Nobre Rocha e Thales Rocha Bordignon Objeto : Processual Civil. Agravo de I nstrum ento. Efei to Suspensivo.…

revistas, livros, verdadeiros compêndios tratando da Dispensa de Licitação e da Improbidade Administrativa, sendo estes atuais e “antigos”, revelando serem tais temas geradores de muitas considerações. Assim, estudiosos como: Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella de Pietro, José dos Santos Carvalho Filho, Odete Medauar, Celso Antonio Bandeira de Mello...são apenas alguns dos grandes nomes do direito administrativo. Ademais, a própria Constituição da República Federativa do Brasil…

Contrato de Transporte Monografia apresentada no curso de especialização lato sensu de contratos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como parte do critério de avaliação para a conclusão do módulo III. São Paulo 2013 SUMÁRIO I. CONCEITO CARACTERÍSTICAS................................................................. I.I. NATUREZA JURÍDICA E LOCAÇIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO.......... I.II. CONCEITO ......................

sentença penal condenatória no cível. Resposta: - Apresentar acórdão relatado que trate do efeito da sentença penal no juízo cível. Segue abaixo: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 70027335264 2008/CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO, NO JUÍZO CÍVEL, DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 475-N, II, DO CPC. É sabido que a sentença condenatória em ação criminal, transitada em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PR) Procedimento Ordinário Reclamação Trabalhista Proc. nº. 44556.2013.11.8.99.0001 Reclamante: JOSÉ DAS QUANTAS Reclamada: VAREJISTA LTDA VAREJISTA LDA (“Recorrente”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33 (CPC, art 514, inc I), comparece, com o devido respeito à presença de

SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas de títulos do concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, Edital 001/2013, do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça, ao analisar o Procedimento de Controle…