Agentes auxiliadores da empresa

Introdução O Direito Comercial era utilizado para regular a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Tinha como base as relações econômicas decorrentes da economia de mercado e, como tal, se apresentava como a ciência jurídica destinada a regular estas relações. Com efeito, o Código Comercial Brasileiro – aprovado, sancionado e promulgado em 25 de junho de 1850 pela Lei 556, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1851 – seguiu a orientação francesa no sentido de abolir a matrícula como requisito de caracterização do comerciante, adotando, para tal, a habitualidade e o fito lucrativo. Assim, cuidou das condições para o exercício do comércio e centrou-se na questão de capacidade para o exercício válido do "ato de comércio"; representando, todavia, o consenso entre as frações da classe dominante, na medida em que os monopólios foram garantidos. O Código Comercial Brasileiro de 1850 regulou algumas obrigações profissionais, como ter em ordem a contabilidade, escrituração e livros necessários, registro no Tribunal do Comércio e um balanço anual do ativo e do passivo. Lado outro, distinguiu a figura do comerciante dos agentes auxiliares do comércio (intermediários, tais como corretores, leiloeiros, guarda-livros etc.), os quais (auxiliares) também se sujeitavam às leis comerciais, com relação às operações que nessa qualidade lhe respeitassem. No que concerne aos auxiliares do comércio, estes eram assim enumerados no Código Comercial de 1850, em…

A evolução do Comércio Internacional e a Nova Lex Mercatoria Por Natan Pinheiro Advogado A origem das transações comerciais “internacionais” remonta aos primórdios da humanidade, sendo, as inúmeras alterações em seu modos operandi, em decorrências das novas concepções de Estado adotadas, um ponto marcante em sua evolução. Apesar de suas bases se encontrarem nas transações realizadas pelos povos fenícios, gregos, árabes, romanos, etc. foi durante a Idade Média e com a evolução do…

1– As Diretrizes do Direito Mercantil Brasileiro: Nesse primeiro capitulo a professora Forgioni percorre o itinerário cronológico, desvelando as discussões da doutrina nacional a respeito da essência da matéria mercantil, dispondo os principais debates ao longo dessa linha do tempo, percebemos que o caminho mais largo pavimentou-se sobre as fronteiras da chama matéria de comercio. Posteriormente, no momento em que a atividade de organização assume o protagonismo da disciplina. A…

Direito Comercial I Direito Empresarial (Comercial) I Trabalho em grupo: 4 pessoas para apresentar Bibliografia Básica: Fábio Ulhoa Coelho Curso de Direito Comercial – Direito de Empresa – São Paulo – Editora Saraiva – Volume I Fran Martins Curso de Direito Comercial – Editora Forense – Rio de Janeiro Gladston Direito Empresarial Brasileiro – Volume I, II – Editora Atlas Rubens Requião (este será adotado pelo professor) Curso de Direito Comercial – São Paulo –…

DIREITO COMERCIAL PARTE GERAL Introdução. Desde muito cedo, o comércio ocupou lugar importante no desenvolvimento da humanidade. Hoje, o fascínio do consumismo, torna possível adquirir, praticamente, qualquer coisa, seja bem ou serviço, sem, ao menos, sair de casa. Os grandes conglomerados econômicos se fortalecem cada vez mais. A criatividade humana parece não ter limites. Assim, pessoas físicas ou jurídicas, vêem-se envolvidas, diariamente, em transações mercantis, de…

Agentes auxiliares do comercio – Dependentes e independentes Todas as pessoas que são subordinadas a um empresário e contribuem com o seu trabalho para alcançar a finalidade da empresa (lucro) de modo direto ou indireto, são agentes auxiliares do comercio. Existem dois tipos de dependentes são aqueles que prestam seus serviços e tem vinculo empregatício, ou seja, a pessoa física que presta serviços mediante pagamento de salário e sob subordinação jurídica ao empregador (Art. 3°…

DIREITO COMERCIAL AUXILIARES DO COMÉRCIO Comércio em Geral Em sua atividade, o comerciante precisa de auxiliares, que a ele estarão ou não subordinados. São indispensáveis para que a empresa exerça as funções a que está destinada, qual seja, produção ou mera intermediação de bens ou simplesmente a prestação de serviços. São não apenas os empregados, ligados a ela por uma relação empregatícia, percebendo salários, mas também outras pessoas que atuam em funções complementares em condições…

DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL I Trabalho de Direito Comercial No Direito Comercial existem agentes muito importantes para o seu desenvolvimento, são os denominados Auxiliares do comércio. Estes são indispensáveis para que a empresa exerça as funções a que está destinada, qual seja, produção ou mera intermediação de bens ou simplesmente a prestação de serviços. Existe também a figura do Corretor, que é um terceiro que não figura nos contratos, tendo como característica a…

Curso de Direito Departamento de Direito Disciplina: Direito Comercial I Candidato: Leonardo Pinheiro Marques Fichamento do livro: “A evolução do direito comercial: da mercancia ao mercado” – Paula Andrea Forgioni Prólogo: 1 – O escopo da disciplina É intuição harmônica e reiterada conceber a origem do direito comercial na prática dos mercadores. Desde o seu inicio, a teoria comercial (jurídica) filia-se ao mercado, ordenando exogenamente a dinâmica econômica, representa e se…

PARTE INTRODUÇÃO CAPÍTULO I - O Direito Comercial SECÇÃO I - O Direito Comercial como Dieito Privado Especial SECÇÃO II - O Objecto do Direito Comecial 1. Actos de Comércio 1.1. Actos de Comércio Objectivos 1.2. Actos de Comércio Subjectivos 2. Actividades Comerciais SECÇÃO m - As Fontes de Direito Comercial 1. As fontes internas 1.1. As fontes autónomas 1.2. As fontes não autónomas 2. As fontes internacionais SECÇÃO IV - A Interpretação da Lei Comercial Secção V - A…