L. educaçao

A criação de novas carreiras no âmbito do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e de ensino não superior e as responsabilidades e exigências agora atribuídas a outras impõe que sejam revistos os conteúdos funcionais enunciados no Decreto-Lei n.o 223/87, de 30 de Maio. O artigo 31.o do novo regime jurídico do pessoal não docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 515/99, de 24 de Novembro, dispõe que a descrição dos conteúdos funcionais conste de portaria conjunta do Ministro da Educação e do membro do Governo que tiver a seu cargo a Administração Pública. Assim, e ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 31.o do Decreto-Lei n.o 515/99, de 24 de Novembro, e dos n.os 2 e 4 do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho: Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que sejam aprovados os conteúdos funcionais das carreiras e categorias do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e de ensino não superior, constantes do anexo a esta portaria e que dela fazem parte integrante. Em 11 de Janeiro de 2001. O Ministro da Educação, Augusto Ernesto Santos Silva. — Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. ANEXO Conteúdos funcionais Pessoal técnico superior O técnico superior de educação, no quadro do projecto educativo de escola e no âmbito da sua especialidade, desenvolve

reconheça e valorize a diversidade de características, de necessidades e de interesses dos alunos (César & Ainscow, 2006). Tal significa o dever de os sistemas educativos se (re)organizarem, em termos globais (Hegarty, 2002; Porter, 1997; Rodrigues, 2007). Pretende-se que as práticas desenvolvidas fomentem: (a) a participação dos alunos, pais e outros agentes educativos nos processos decisórios e na implementação de políticas de educação inclusiva; (b) a flexibilização do currículo e dos…

necessita de obter conhecimentos e competências no domínio da intervenção na infância. O presente programa pretende ser o instrumento orientador da aquisição de conhecimentos teóricos, apresentando assim as seguintes finalidades: ƒ A contextualização da educação de infância em Portugal; ƒ A aquisição de conhecimentos e competências no domínio da intervenção na infância; ƒ A identificação de diferentes modelos de intervenção educativa; ƒ A compreensão das práticas…

que apoiem a intervenção em contextos educativos, sociais, recreativos, entre outros; O desenvolvimento de competências efectivas de intervenção, através da articulação dos saberes científicos e pedagógicos; A compreensão da função de todos os intervenientes no acto educativo; A formulação de projectos de intervenção; A planificação de actividades de carácter lúdico pedagógico. A disciplina contempla 12 módulos que deverão ser distribuídos ao longo dos três anos de formação. 2…

APROXIMAÇÃO AO CONCEITO DE CURRÍCULO O currículo é um conceito de uso relativamente recente entre nós, se considerarmos a significação que tem em outros contextos culturais e pedagógicos nos quais se conta com uma maior tradição. Nossa cultura pedagógica tratou o problema dos programas escolares, o trabalho escolar, etc. A prática a que se refere o currículo, no entanto, é uma realidade prévia muito bem estabelecida através de comportamentos didáticos, políticos, administrativos,…

O PROJECTO EDUCATIVO DE ESCOLA NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO Bartolomeu Varela Docente e Investigador Educacional Universidade de Cabo Verde Praia, Dezembro de 2011 RESUMO No processo de globalização hegemónica da educação, com repercussões ao nível das políticas educativas nacionais, são evidentes as pressões no sentido da uniformização dos currículos escolares. Todavia, o currículo não envolve apenas a dimensão instituída ou prescritiva, havendo, pelo contrário, ao nível das…

A ESCOLA COMO ESPAÇO GERADOR DE CULTURA ‘DE’ E ‘PARA’ A CIDADANIA THE SCHOOL AS A CULTURE GENERATING SPACE ‘FROM’ AND ‘TOWARDS’ CITIZENSHIP Ernesto Candeias MARTINS1 Resumo: O tema da educação para a cidadania é uma preocupação actual de todas as sociedades democráticas, das instituições escolares e das famílias. A cidadania, sendo um estatuto político, cívico e de prática social, constitui o que melhor ilustra o suporte ético do mundo actual. O autor aborda em três pontos o papel dos…

de Psicologia da Educação, outros a denominação de Psicologia da Aprendizagem ou Psicologia Escolar. Contudo, estas denominações não esgotam nem se identificam totalmente com o que se entende por Psicologia da Educação (Barros & Barros, 1996). Para a Psicologia da Educação concorrem diferentes contribuições advindas tanto do campo da Psicologia como das Ciências da Educação e eventualmente, outras áreas relacionadas. Por um lado, está a Psicologia que diz respeito à ciência da…

de Menezes Luanda, Janeiro de 2010 AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer a todos os directores de escola, subdirectores pedagógicos, professores, funcionários administrativos das escolas e das repartições municipais de educação, inspectores escolares, encarregados de educação e a outros agentes educativos, por me terem ajudado a melhor compreender a problemática em torno da implementação do programa da Reforma Educativa através dos vários diálogos educacionais, muito construtivos,…

A dimensão relacional da intervenção dos serviços de psicologia nas escolas The relational dimension of the intervention of psychology services in schools Renato Gil Gomes Carvalho* Secretaria Regional de Educação & Universidade de Madeira, Madeira, Portugal RESUMO As transformações das sociedades nos últimos anos remetem para a necessidade de ajustamentos e novas dinâmicas de acção nos sistemas educativos e nas relações entre os seus agentes. À educação e formação de cidadãos…