Agentes Administrativos

IAMAZAKI GRACIELA BARROS DE GUSMÃO WILLIAN COLETA DUARTE ATO ADMINISTRATIVO Cuiabá 2015 ANTONIO CESAR DOS SANTOS FRANCINEI DOMINGO DE AGUIAR GLORIA MARIA IAMAZAKI GRACIELA BARROS DE GUSMÃO WILLIAN COLETA DUARTE ATO ADMINISTRATIVO Trabalho em grupo referente ao estudo dos Atos Administrativos com o fim de aprovação na avaliação parcial do 2° bimestre da Faculdade de Direito da Unirondon da disciplina Direito Administrativo Docente: Rodrigo Palomares Cuiabá…

DAVID VERA LUCIA MARTINS DA SILVA ZAIRO DE LIMA DIAS ALDERLANE DAMIAO DA SILVA CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE ADMINISTRATIVO ALMOXARIFE ALMOXARIFE ALMOXARIFE ALMOXARIFE ALMOXARIFE ALMOXARIFE ALMOXARIFE…

Poderes e deveres da Administração Pública Os poderes da administração são prerrogativas atribuídas por lei ao poder publico a serem exercidos pelos agentes legalmente investidos da função publica como forma de defesa ao interesse publico tutelado. Abuso de poder – quando o agente publico ultrapassa os limites dos poderes da administração publica incorre uma ilegalidade, podendo responder administrativa, civil e penalmente. Excesso de poder – competência (atribuição do cargo).…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO ANILTON DOS SANTOS A IMPORTÂNCIA DE LIMITES NO USO DO PODER DISCRICIONÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Porto Velho - RO 2012 Anilton dos Santos A IMPORTÂNCIA DE LIMITES NO USO DO PODER DISCRICIONÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada à POSEAD como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, sob a…

ESCOLA ALEMÃ NO DIREITO ADMINISTRATIVO E TEORIA DO ÓRGÃO. O trabalho a ser apresentado visa objetivar a teoria que foi desenvolvida primeiramente na Alemanha, através de explicações abordadas por diversos autores de que o órgão é parte do corpo da entidade e o agente (funcionário público) simplesmente não tem a função de representar o Estado. ESCOLA ALEMÃ NO DIREITO ADMINISTRATIVO E TEORIA DO ÓRGÃO. O ramo do Direito Administrativo surgiu no final do século XVIII e início do…

ATOS ADMINISTRATIVOS Dentro do universo dos atos jurídicos encontramos os atos administrativos, que são os atos jurídicos praticados no âmbito das relações jurídicas de direito público, do Direito Administrativo, o ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Atos da Administração - São todos aqueles atos praticados…

ATO ADMINISTRATIVO I – CONCEITO – Não há uniformidade entre os autores quanto a um conceito de ato administrativo, e isso porque o conceito deve atender ao exato perfil dos instituto. Em primeiro ligar é necessário que a vontade emane de AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ou dotado de prerrogativas desta. Depois, seu CONTEÚDO há de propiciar a produção de efeitos jurídicos com fim público. Por fim, deve toda essa categoria de atos ser regida basicamente pelo DIREITO PÚBLICO. Obs.:…

OBJETIVOS -1 -Diferenciar ato e fato administrativo -Identificar as funções atribuições e responsabilidades dos agentes da administração RAE ART.2º - Para efeitos deste Regulamento são adotados, além dos que estão estabelecidos nos demais Capítulos, os seguintes conceitos básicos: 10) Ato Administrativo: providência de ordem geral, praticada por um agente visando à boa marcha da administração e da qual não decorrealteração no patrimônio (propostas de orçamentos, licitações,…

DEFESA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES Josan Mendes FERES1 RESUMO: Neste artigo é abordado o instituto da ampla defesa e do contraditório, em especial, a defesa técnica, em processos administrativos disciplinares, que são utilizados pela Administração Pública para controlar as atividades de seus agentes. A problemática envolvida passa pela necessidade da presença do advogado para o exercício da defesa em processos administrativos disciplinares ou se o agente…

PODERES ADMINISTRATIVOS – são instrumentos através dos quais o poder público por intermédio de seus agentes irá perseguir o interesse coletivo, devendo ser usado sempre no limite da lei, dando a cada agente a parcela exata para agir. Características: 1 – É um dever e não um direito 2 – É originário, uma vez que nasce com o agente quando investido do cargo e durante o exercício de suas funções 3 – É irrenunciável, cabendo responsabilização do agente na ação ou omissão 4 – É…