Agentes Administrativos

Oferece cursos especiais na área de habilitação para direção de veículos automotores. ESTRUTURA FUNCIONAL DA EMPRESA A Empresa possui 6 funcionários CARGO | QUATIDADE | SALARIO | CARGA HORARIA/DIA | GERENTE | 1 | 2100,00 | 9H | AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 2 | 1230,00 | 10H | INSTRUTOR | 6 | 3400,00 | 11H | VENDEDOR | 3 | 4300,00 | 8H | O PREÇO MÉDIO POR AULA | À vista | A prazo | CARRO | 48,00 | 52,00 | MOTO | 45,00 | 50,00 | FROTA DESCRIÇÃO | QUANTIDADE |…

a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes funcionais do servidor. A apuração da infração funcional deverá ser precedida de processo administrativo, na modalidade sindicância ou processo disciplinar, assegurados, em ambos os casos, a ampla defesa e o contraditório. 3. Poder Regulamentar (ou normativo): trata-se do poder conferido à Administração Pública para regulamentar,…

Noções de Direito Administrativo p/ Assistente Técnico Administrativo- Min.Fazenda. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Poderes administrativos SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. PODERES ADMINISTRATIVOS. 5 4.1. ABUSO DE PODER 7 5. PODER HIERÁRQUICO 8 6. PODER DISCIPLINAR 10 7. PODER REGULAMENTAR 16 8. PODER DE POLÍCIA 21 8.1. 8.2. 8.3. 8.4.…

DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conjunto de agentes, órgãos e entidades incumbidas do exercício da função administrativa. Todo órgão, todo agente ou toda entidade que tenha por finalidade exercer a função administrativa, integram o conceito maior de AP. Três considerações preliminares importantíssimas: 1º) Uma coisa é AP outra coisa é governo. Governo significa conjunto de agentes, órgãos, entidades que integram a estrutura constitucional do Estado. Portanto, outra característica do

Direitos e deveres dos agentes É preciso observar o regime jurídico obedecido, estatutário, trabalhista, de ordem especial como os temporários e terceirizados. Assim cada agente deve cumprir com seus deveres funcionais e reivindicar tanto na seara administrativa quanto na judicial, os direitos que não estejam sendo obedecidos pelo poder publico a que pertencem. Quanto a greve, a disposição constitucional a esse respeito a esse respeito possui natureza contida, dependendo de lei para efetivar. O

Estados de Direito, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis (CF, art. 2º). Esses Poderes são imanen¬tes e estruturais do Estado (diversamente dos poderes administrativos, que são incidentais e instrumentais da Administração), a cada um deles corres¬pondendo uma função que lhe é atribuída com precipuidade. Assim, a fun¬ção precípua do Poder Legislativo é a elaboração da lei (função normativa); a…

Direito Administrativo – Prof. Elyesley Silva – www.econcursos.net Administração Pública 1. (Técnico Judiciário STJ 2004) Enquanto pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos formam o sentido subjetivo da administração pública, a atividade administrativa exercida por eles indica o sentido objetivo. 2. (Técnico Judiciário STJ 2004) O fomento abrange a atividade administrativa de incentivo a qualquer iniciativa privada que requisite subvenções ou financiamentos. 3. (Técnico Judiciário…

Agente de Fato - ( Dir Adm ) - Diz-se agente de fato aquele cuja investidura no cargo ou seu exercício esteja maculada por algum vício, tais como os exemplificados por Maria Sylvia Zanella Di Pietro [1] "falta de requisito legal para investidura, como certificado de sanidade vencido; inexistência de formação universitária para função que a exige, idade inferior ao mínimo legal; o mesmo ocorre quando o servidor está suspenso do cargo, ou exerce funções depois de vencido o prazo de sua contratação

DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo 1. Administração Pública pag. 02 2. Centralização e Descentralização pag. 04 3. Princípios da Administração Pública pag. 05 4. Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares pag. 08 5. Espécies de Regimes Jurídicos pag. 09 6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos pag. 12 7. Contratos Administrativos pag. 19 8. Teoria Geral dos Atos Administrativos pag. 27 9. O Ato Administrativo e os…

e indireta, exigindo-se, para tanto, a fixação das metas de desempenho, algo mais comum até então às instituições privadas. Regras foram inseridas quanto ao comportamento dos agentes públicos, sabidamente os responsáveis pela práxis cotidiana dos serviços públicos. Aqui, a estabilidade não mais se tornou perpétua ao agente ineficiente, submetendo-o a avaliações periódicas de desempenho, visando à maximização dos resultados de suas ações. Desestatizações surgiram como maneira de maior…