Neutralidade Da Burocracia

No texto “Desafios da administração pública brasileira: governança, autonomia, neutralidade”, Maria das Graças Rua apresenta vários questionamentos, entre eles: como impedir que os agentes administrativos, da mesma forma como ocorre com os políticos, usem seus recursos de poder e sua autoridade em favor de interesses particulares e em detrimento do bem público? No referido texto, a autora tem como objetivo debater o problema da neutralidade da burocracia versus o requisito da autonomia de decisão, elemento fundamental do modelo de administração pública gerencial. E cita essa questão como sendo um problema de especial relevância frente aos objetivos de aumentar a governança do Estado. Para debater a problemática proposta, a autora começa destacando que a distinção entre os conceitos de governabilidade e governança representa apenas um recurso analítico – onde a primeira refere-se às condições sistêmicas do exercício do poder, e envolve as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário, o sistema de intermediação de interesses e outras (DINIZ, 1996); e a segunda diz respeito à maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, tendo em vista o desenvolvimento e envolve os modos de uso da autoridade, expressos mediante os arranjos institucionais que coordenam e regulam as transações dentro e fora dos limites da esfera econômica (MELO, 1996), podendo ser resumido como o…

Acácio Valério da Silva Reis Maria Marta da Rocha Vasconcelos Fundação Escola Nacional de Administração Pública — ENAP SAIS — Área 2-A 70610-900 — Brasília, DF Telefones: (061) 245 6189 e (061) 245 7878, ramal 210 — Fax: (061) 245 2894 © ENAP, 1981 Tiragem: 1.500 exemplares Assinatura anual: R$ 30,00 (três números) — Exemplar avulso: R$ 12,00 Revista do Serviço Público/Escola Nacional de Administração Pública - v.1, n.1 (1937) - Ano 48, n.3 (Set-Dez/1997). Brasília: ENAP,…

Aula 00 Administração Pública p/ TRE-GO (Técnico - Área Administrativa) Professor: Rodrigo Rennó Noções de Administração p/ Técnico do TRE-GO Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Rennó – Aula 00 Aula Demonstrativa: Modelos de Gestão Pública Olá pessoal, tudo bem? Meu nome é Rodrigo Rennó e tenho o grande prazer de iniciar com vocês um curso de Noções de Administração para o concurso de Técnico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás. Este é um concurso muito…

ÉTICA E CONFLITO DE INTERESSES NO SERVIÇO PÚBLICO José Leovegildo Oliveira Morais ÉTICA E CONFLITO DE INTERESSES NO SERVIÇO PÚBLICO Brasília, 2009 Coordenação editorial Mara Elvira Brito Rabelo Revisão de texto Rejane de Meneses Yana Palankof Editoração eletrônica e capa Heonir Soares Valentim ISBN 978-85-7202-040-4 Ficha catalográfica M827e Morais, José Leovegildo Oliveira. Ética e conflito de interesses no serviço público / José Leovegildo Oliveira Morais.…

Administração p/ Técnico do MPU Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Rennó – Aula 02 Aula 2: Evolução da Administração Pública Olá pessoal, tudo bem? Nessa aula, iremos cobrir o seguinte tópico: Evolução da administração pública no Brasil (após 1930), reformas administrativas, a nova gestão pública. Irei trabalhar com muitas questões do Cespe, mas incluirei algumas questões da FGV, da ESAF ou da FCC quando não tiver questões do Cespe do tema trabalhado, ok? Espero que gostem da…

nascer de necessidades interiores, de modo que os líderes podem fazer é estimular, incentivar, provocar a motivação de seus funcionários. Acreditamos que, sob um enfoque humanista, uma compreensão profunda da dinâmica dos indivíduos permite aos líderes atuarem de forma consciente, buscando uma interseção entre os mais legítimos interesses de cada membro do corpo funcional e as demandas da organização e da sociedade. Este estudo é uma pesquisa de campo que explorou os conhecimentos do…

mais comum em concursos públicos, e isso vale também para os concursos dos diversos tribunais existentes no país, como os tribunais federais, tribunais do trabalho, tribunais eleitorais, entre outros. Por isso decidimos lançar este curso de Administração Pública, focando nesses concursos. Selecionamos os temas mais cobrados e organizamos este curso teórico e de questões comentadas. O curso é composto de 10 aulas, além desta aula demonstrativa, e ocorrerá no seguinte cronograma:…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários…

CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ESAF PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Aula 01 Olá, Pessoal! Sejam bem-vindos ao curso de Administração Pública para ESAF. Gostaria de agradecer a vocês pela confiança no nosso trabalho e espero que o curso satisfaça as suas expectativas. Vimos na aula demonstrativa o conceito e a evolução do Estado, passando do absolutismo, pelo liberalismo, pelo Estado de Bem-Estar, pelo neoliberalismo e pelo Estado Regulador. Agora, nessa Aula 01, veremos a…

Constituição material ou substancial: conjunto de regras jurídicas materialmente constitucionais, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais. Tais regras podem ou não estar na Constituição e justamente por isso é mais abrangente que a Constituição Formal. Há, por exemplo, regras materialmente constitucionais disciplinadas em lei ordinária, como o Estatuto dos Estrangeiros. Constituição formal: Conjunto de regras jurídicas, inseridas no…