Agente Da Fazenda

Senhor Doutor Juiz de Direito Da..., Vara Civil do foro de Sorocaba do Estado de São Paulo. Moreia, nacionalidade..., estado civil..., estagiaria portadora da cédula de identidade RG..., inscrita no cadastro de pessoa física do Ministério da Fazenda CPF/ MF sob o numero..., residente e domiciliado no logradouro situado na Rua..., bairro..., cidade Sorocaba, estado de São Paulo, CEP..., Neste ato representado (a) pelo advogado (a) Doutor (a) nome, inscrito na OAB..., numero...,…

MERCADO FINANCEIRO 1. Produto Comercialização de Ativos Financeiros Moeda Nacional ou estrangeira Mercado Financeiro = Instituições Agentes: Emprestadores Tomadores Remuneração: Juros / Taxa % de Juros Poupadores: Tomadores: Remuneração Custo de capital Exercício 4. Vc dispõe de R$ 40.000,00 este ano (ano 0) e terá mais R$ 46.000,00 no ano que vem (ano 1). Porque seu chefe reconheceu os seus méritos e lhe dará um aumento. A Taxa de juros no…

conjunto de instituições que se dedicam a obter e aplicar recursos, mantendo um fluxo entre quem empresta e quem toma emprestado. AGENTES • POUPADORES – AGENTES SUPERAVITÁRIOS Possuem nível de renda superior aos seus gastos • TOMADORES– AGENTES DEFICITÁRIOS Possuem nível de gasto superior aos da renda AGENTES DIAGRAMA • Agentes Superavitários INTERMEDIADORES • Agentes Deficitários • Instituição Financeira POUPADORES TOMADORES • SPREAD – excedente de remuneração pelos juros…

administrativa e não dos atos do governo. A responsabilidade civil se traduz na obrigação de reparar danos patrimoniais e se exaure com a indenização. Os agentes públicos no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las ao causar danos a terceiros gera a responsabilidade civil da administração que implica na obrigação da fazenda pública em compor a mesma. A doutrina da responsabilidade civil da Administração Pública evoluiu do conceito de irresponsabilidade para o da…

FICHAS RESUMO – BANESTES CONHECIMENTOS BANCÁRIOS * ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL A instituição financeira capta recursos dos agentes superavitários e empresta aos agentes deficitários. * SEGMENTAÇÃO DE MERCADO 1 – CAMBIAL: SEGMENTOS DE PRAZO: A vista e a curto prazo. CARACTERÍSTICAS: Transformação de moeda estrangeira em nacional( vice-versa). SISTEMA: Bancário e auxiliar. 2 – MONETÁRIO: SEGMENTOS DE PRAZO: À vista e a curtíssimo prazo.…

prejudica o autor da demanda e tão somente a aplicaçao de multa ao erário da Fazenda Pública é ineficaz a compelir o réu ao implemento do benefício. O ordenamento jurídico em vigor, devidamente estudado, permite a aplicação de multa ao agente público responsável pela demora bem como a sua incursão no crime tipificado no art. 330, do Código Penal Brasileiro. Perfazendo estes meios, medidas úteis a coagir o réu e o agente público a proceder como reza a decisão de antecipação. RESUMO:…

"Art. 171 – Os funcionários públicos são responsáveis solidariamente com a Fazenda nacional, estadual ou municipal, por quaisquer prejuízos decorrentes de negligência, omissão ou abuso no exercício dos seus cargos. § 1º - Na ação proposta contra a Fazenda pública, e fundada em lesão praticada por funcionário, este será sempre citado como litisconsorte. § 2º - Executada a sentença contra a Fazenda, esta promoverá execução contra o funcionário público". Constituição Federal de

identificar o sujeito passivo Modalidade de lançamento: por declaração: art 147. Também conhecido como misto porque exige participação do sujeito passivo e do ofisco. Ex: ITCM doação: imposto estadual (art, 155 I) O contribuinte declara o valor do bem e a fazenda publica concordando ou não deve notifica-lo; Por arbitragem: art 148, sempre que forem omissos (documentos como notas fiscais) ou não mereçam fé às declarações prestadas; Por homologação: art 150 paragrf 1 a 4 do CTN. Também…

fundamento. Veja-se: PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A responsabilidade do agente público é regressiva, e, portanto não há legitimidade para figurar no polo passivo da ação juntamente com a União cuja responsabilidade é primária. Art. 37. § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o…

sociedades, apontando, de certa forma, um caminho irreversível. O advento e utilização intensiva das novas Tecnologias da Informação, sintetizada na chamada “era digital”, estão modificando a forma de produzir, de comunicar-se e de relacionar-se entre os agentes sociais. A literatura produzida sobre esse tema aponta que a incorporação da nova dimensão tecnológica poderia ser um motor de mudanças no sentido não apenas de modificar elementos técnicos, tais como comunicações e processos,…