uh huhu

Responsabilidade civil: Credito tributário: lançamento/ Credor: ente federativo, sujeito ativo
Objetivo da obrigação: devedor sujeito passivo; Objeto da obrigação principal: pagar os cofres públicos
Crédito: nada mais é do que o objetivo ($ venda) da obrigação Ex: IPTU; o credito nasce com a ocorrência do fato gerador, no dia 01/01Mas somente se formaliza através de um documento (lançamento) Código tributário nacional: CTN art 142; como se constitui o crédito tributário? Lançamento. Quem constitui? Somente a autoridade administrativa.
Lançamento do documento: a ocorrência do fato gerador. Ex IPTU: ser proprietário de imóvel no perímetro urbano (Para determinar a matéria tributária). Ex IPI: industrializar produto Determinar o montante tributado. Quanto? Ex:1,200 que deve conter no lançamento; Identificar o sujeito passivo/ Lançamento: quanto FG? Quanto deve pagar? Quem deve pagar?
Lançamento: art 142 do cod tributário nacional: vai tornar a obrigação liquida e certa, através dum documento individualizado, formalizado./ liquida: traduzida num montante determinado/ certa: que ela existe
Ex: IPTU- lançamento; carnê (doc) Respotas informações: qual a matéria tributaria? IPTU Qual o montante? 2% de 2000000= 4 mil reais (cobertura) Quem é o passivo: lisiane Art 142: compete privativamente à autoridade administrativa? Constituir o credito tributário pelo lote; Ocorrência do fato gerador; Calcular o montante devido e identificar o sujeito passivo
Modalidade de lançamento: por declaração: art 147. Também conhecido como misto porque exige participação do sujeito passivo e do ofisco. Ex: ITCM doação: imposto estadual (art, 155 I) O contribuinte declara o valor do bem e a fazenda publica concordando ou não deve notifica-lo; Por arbitragem: art 148, sempre que forem omissos (documentos como notas fiscais) ou não mereçam fé às declarações prestadas; Por homologação: art 150 paragrf 1 a 4 do CTN. Também conhecido com auto-lançamento. Ex: ICMS: GIA; IPI: bebum não sabe de