Agente Da Fazenda

................................................................................................ 11 5. MINISTÉRIO DA FAZENDA ................................................................................... 12 5.1 GMF (Gabinete do Ministro da Fazenda) .......................................................................... 12 5.2 Ouvidoria - Geral do Ministério da Fazenda ..................................................................... 12 5.3 S.E (SECRETARIA EXECUTIVA) .............

ATRIBUIÇÕES DO ORDNADOR DE DESPESA ART. 26 - Na Unidade Administrativa comandada, dirigida ou chefiada por Oficial General, a função de Agente Diretor, quando aquela autoridade julgar conveniente, poderá ser delegada, total ou parcialmente, a qualquer oficial superior mais antigo que os demais agentes da administração. § 1º - Deverão ser publicados em Boletim da UA o ato de delegação de competência e, quando parcialmente, as atribuições delegadas. ART. 27 - Além dos encargos…

apresenta – lo nesta dissertação. De acordo com a Lei de Reforma Bancária de 1964 e a Lei do Mercado de Capitais de 1965, o Sistema Financeiro Nacional é um conjunto de instituições e instrumentos financeiros que visa transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governos) superavitários para os deficitários. A estrutura do Sistema Financeiro Nacional é composta de dois subsistemas, normativo e de intermediação. O subsistema normativo é composto pelo Conselho…

um resultado danoso a algum bem jurídico, público ou privado, e nesse tipo criminoso o bem jurídico atingido é a fé pública. O Código Penal Brasileiro coloca a falsificação de moeda como um crime e comina pena de três a doze anos de reclusão. O agente que fabricar ou alterar moeda metálica ou papel-moeda de circulação no Brasil ou de circulação no estrangeiro comete a conduta típica do artigo 289 do CPB e está sujeito a suas sanções legais. A exclusividade de produção de moeda pelo…

fosse uma cidade, seria a segunda maior do estado da Bahia, ficando atrás apenas de Feria de Santana. Projeto do governo de Roberto Santos nos meados dos anos 70, que desapropriou, através de um grande decreto, três grandes fazendas, Fazenda Cajazeiras, Fazenda Grande e Fazenda Boa União. E só veio a ser Inaugurada por João Durval no início da década de 80. Ao todo, foram desapropriados um total de 16 milhões de m², absorvendo áreas na BR-324, na altura do Supermercado Makro, até o Km…

descuido deixou que uma “faísca” incendiasse grande parte da pastagem da Fazenda, de propriedade do autor. Quando o requerente percebeu que havia fogo em suas pastagens, comunicou de imediato a Polícia Rodoviária Federal para tomarem os procedimentos constantes de registro e o Corpo de Bombeiros Militar para efetuar o combate ao fogo. Por volta das 15:00 (quinze) horas o fogo já havia queimado grande extensão de pasto da fazenda chegando às margens do Rio, momento em que se atenuou. …

incontroversas. A Fazenda Pública goza de princípios e privilégios inerentes ao ente público, dentre elas, cita-se, o reexame necessário, previsto no art. 475 do CPC, pois a lei prevê o reexame, onde todas as sentenças condenatórias estão sujeitas à reapreciação do Tribunal. Tem como finalidade o intuito de promover a proteção dos cidadãos, e a defesa do interesse público, garantindo a conservação dos princípios que lhe são inerentes. A antecipação da tutela contra a Fazenda adquiriu…

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ........................................ ......................................, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB, matrícula SIAPE nº. ............... , lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em ....................,…

Orwell de mesmo título. Nele se apresenta uma dura crítica aos regimes totalitários, em que ocorre uma revolução dos animais da Fazenda do Solar, que mais tarde se chamará Fazenda Animal. Essa revolução é idealizada pelo velho major, o porco mais velho da fazenda. Cansado com a situação vivida de tortura e fome dos animais, em que o único beneficiado era apenas o dono da fazenda, sistema típico do capitalismo. Após a revolução, liderada pelos porcos, foram traçadas algumas regras, como…

o lançamento tributário para existir. Esta etapa é iniciada com o lançamento tributário, que se divide em três grupos: a) Lançamento ofício: ocorre quando o agente age por sua própria iniciativa, em razão de dispor de todas as informações necessárias para assim o fazê-lo de forma direta. b) Lançamento por declaração: ocorre quando o agente recebe informações do próprio contribuinte, o qual possui a obrigação legal de prestar estas informações, para que se opere o lançamento. c)…