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ESTRUTURA DO MERCADO FINACEIRO

Nem todas as pessoas conhecem bem como funciona o Sistema Financeiro Nacional (STN), e é por essa razão que irei apresenta – lo nesta dissertação.

De acordo com a Lei de Reforma Bancária de 1964 e a Lei do Mercado de Capitais de 1965, o Sistema Financeiro Nacional é um conjunto de instituições e instrumentos financeiros que visa transferir recursos dos agentes econômicos (pessoas, empresas, governos) superavitários para os deficitários.
A estrutura do Sistema Financeiro Nacional é composta de dois subsistemas, normativo e de intermediação.

O subsistema normativo é composto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Recursos do SFN (CRSFN), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Secretária de Previdência Complementar (SPC).
O Conselho Monetário Nacional tem como finalidade principal a formulação de toda a política de moeda e de crédito, com o objetivo de atender aos interesses econômicos e sociais do país, tendo como atribuições: Fixar diretrizes e as normas da política cambial; Regulamentar as operações de câmbio; Controlar a paridade da moeda e o equilíbrio do Balanço de Pagamento; Regulamentar as taxas de juros; Regular a constituição e o funcionamento das instituições financeiras; Fixar índices de encaixe, capital mínimo e normas de contabilização; Acionar medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios; Disciplinar o crédito e orientar na aplicação dos recursos; Regular as operações de redesconto e as operações no mercado aberto.
O Banco Central do Brasil (BACEN) é o agente executivo das decisões do CMN, sendo uma autarquia federal, ligada ao Ministério da fazenda, cujo as atribuições são: Executor da Política Monetária; Autoridade Supervisora; Banco Emissor; Banco dos Bancos; Banco do Governo.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão normativo do SFN, sendo uma autarquia federal ligada ao Ministério da