Advogada

O DNA COMO PROVA PENAL Pamela dos Reis Caetano1; Elisangela Aparecida Reis Silveira Gastao1; Glaura Helena Souza Lima Vital1; Luís Olavo Alves1; Roberta dos Santos Pereira de Carvalho2 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo de aferir um instrumento investigativo que demonstre um avanço significativo na identificação humana, um artifício capaz de identificar um indivíduo com absoluta certeza. Sua aplicação como meio de prova nas investigações criminais, precisa e totalmente confiável,…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Única de Bonito, Estado de Pernambuco. Proc. Nº._______________________ LFS, brasileiro, solteiro, aposentado, portador do cPF n. _________ e do RG n. ____________ SSP-PE, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, por seus advogados adiantes assinados (ut instrumento procuratório em anexo – doc. 01), com endereço profissional sito na RXXXXXXXXXXXXXXX, Recife, Estado de Pernambuco, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO TRABALHO Os princípios devem iluminar a elaboração das leis, são enunciados genéricos, que se interligam a norma jurídica, criando para tanto um sistema de normas que regem as relações de trabalho. Assim, expressamos o entendimento de ORLANDO GOMES, o qual entende que são regras gerais, induzidas dos sistemas jurídicos pela ciência e pela filosofia do direito, tendo cunho de universalidade. Ressalta-se que alguns princípios concernem à organização social

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE MARINGÁ - ESTADO DO PARANÁ. Processo _________________________________ ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­, já qualificados nos autos supra que move em face de ___________________________ através de seu procurador judicial que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, I. DA CONFIÇÃO FICTA - ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO NÃO ESPECÍFICA: A contestação apresentada pelo

Resenha: Em considerações iniciais, faz-se necessário inferir que o ato administrativo, que anteriormente ocupava relevante condição na estrutura do direito administrativo, passa a perder esse espaço tendo em vista o processo administrativo. Deveras, compreende-se que desde fins do séc. XIX até meados do séc. XX, havia uma atuação totalmente autoritária por parte do órgão administrativo. Poucas eram as garantias conferidas aos particulares. Consoante Vitor Rhein Schirato, quando se

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI MUNICIPAL ESTANCIA B. ITANHAEM – SP – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Eu, Monica Gomes Ribeiro, RG – 18.108.007, CPF – 099.126.598-05 e CNH DE REGISTRO Nº 02.217.089.258, residente à Rua Abrahão Isaac nº 284 Vila Carolina, CEP 18207-585, Município de Itapetininga, Estado SP, condutor do veículo marca FORD, modelo FIESTA SEDAN 1.6 FLEX, Cor PRETA, Espécie: PASSAGEIRO, Tipo: AUTOMOVEL, Categoria: PARTICULAR, Ano: 2010. Tendo recebido o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX XXXXXXX, pelo advogado e procurador que esta subscreve (mandato em anexo), vem com o devido respeito à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, na melhor forma de direito, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS CC. ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO, bem como pleitear CONCESSÃO PARCIAL DE TUTELA ANTECIPADA, conforme dispõe o art. 273, I, do CPC, em desfavor de BANCO PECUNIA…

vem por seu Advogado abaixo assinado propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS Em face de BANCO VOLKSWAGEN S/A, pessoa jurídica com sede na Rua Volkswagen, 291 – Jabaquara, São Paulo, CEP 04344-020, por quaisquer de seus representantes legais, expondo e ao final requerendo o que segue. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma, nos termos do art. 4° da lei n° 1.060/50 com redação determinada pela lei n° 7.510/86, cumulada com…

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UFS. ASSISTENTE SOCIAL. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. LEI Nº 8.112/90. JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS. LEI Nº8.662/93, ART. 5º-A. INAPLICABILIDADE. 1. Apelação contra sentença que rejeitou a pretensão formulada pela parte autora, no sentido de garantir o direito à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, sem redução vencimental, por ser ocupante do cargo de Assistente Social. 2. A Lei nº12.317/2010 não se originou de iniciativa do…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ------------- JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos de Crime c/ Pessoa de nº ----------, por seu procurador, Advogado e Estagiária adiante assinados, vem mui respeitosamente, perante V. Exª, com fulcro no artigo 403 § 3º do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: O Denunciado é homem honesto, pessoa íntegra,…