Peça Processual

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS GUILHERME XXXXX, nacionalidade XXXXX, estado civil XXXXX, lojista, portador do documento de identidade RG XXXXX, inscrito no CPF sob o n.º XXXXX, com domicílio na Rua XXXXX, n.º XX, bairro XXXXX, Betim/MG, CEP XXXXX, devidamente representado por seu advogado infra assinado, EDMAR LOPES (instrumento de mandato incluso), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impetrar a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de KIKI FAXINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXX, com sede à Rua XXXXX, n.º XX, bairro XXXXX, Belo Horizonte/MG, CEP XXXXX, cientificando a referida empresa com base nas razões de fato e de direito adiante expostas. DOS FATOS O autor, indignado com a constante sujeira de sua loja de perfumaria, optou por terceirizar o serviço de limpeza, celebrando em nome próprio, contrato de prestação de serviço com a referida empresa. Porém, de nada adiantou. Este autor passou a ouvir frequentes reclamações não só de seus funcionários, mas sobretudo dos próprios clientes de sua loja, fato este que o levou a cancelar tal vínculo contratual. Desta forma, este autor notificou a empresa KIKI FAXINAS LTDA, a fim de rescindir o contrato de prestação de serviços, em fiel cumprimento às regras contratuais que, expressamente, autorizavam a denúncia unilateral…

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM/MG GUILHERME DE TAL, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.º ..., inscrito no CPF so b o n.º ..., residente e domiciliado à Rua ..., n.º..., bairro ..., Betim, Minas Gerais, CEP ... por meio de seu procurador, Dr. Edmar Lopes, advogado, devidamente inscrito nos quadros da OAB sob o n.º 20.000, com endereço profissional à Rua ..., n.º ..., bairro ..., Betim,…

RENATO AVILA SOARES APELANTE MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao recurso e absolver o réu com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. João Batista Marques Tovo (Presidente) e Des.ª…

ª VARA DO TRABALHO DO SÃO PAULO Processo n. XXXXXXX LTDA, nos autos da Ação Trabalhista que lhe foi ajuizada por XXXXXXX vem, por sua advogada abaixo assinada, com fulcro no artigo 895, “a”, da CLT, inconformado “data vênia” com a sentença que julgou procedente em parte a presente demanda, interpor, tempestivamente; RECURSO ORDINÁRIO com fulcro nas razões expendidas em anexo, requerendo desde logo a remessa do presente à instância ad quem, como de estilo. Por…

utilizado por Bresser Pereira? O principal material de pesquisa utilizado pelo advogado, administrador de empresas, economista, cientista político e ex-Ministro de Estado do Governo Federal, Luiz Carlos Gonçalvez Bresser Pereira, foram os trabalhos desenvolvidos por economistas, cientistas políticos e sociólogos. Em destaque os intelectuais que estiveram presentes nos três períodos analisados - Celso Furtado, Hélio Jaguaribe, Roberto Campos, Fernando Henrique Cardoso, Luciano Martins,…

As novas ideias tinham estado em debate interno nas equipes da Fazenda, Planejamento e Banco Central, mas o presidente não quisera arriscar. João Sayad, no Planejamento, tinha estimulado Persio a pensar na aplicação prática da nova ideia. No Banco Central, Bracher incentivava André. Edmar Bacha se dividia entre o IBGE, onde comandava uma reforma, e essa discussão. Andrea Calabi, secretário-geral do Ministério do Planejamento, também. Da Fazenda participavam das conversas os…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. Guilherme, brasileiro, comerciante, Estado civil ..., portador do documento de identidade RG ... e inscrito no CPF/ MF sob o Nº ..., residente e domiciliado a Rua ..., Nº ..., Bairro ..., CEP ... no Município de Betim, vem através de seu advogado (procuração em anexo), com o fulcro nos arts. 890 e 891 do CPC; e arts. 334, 335, I, 337 e 343 todos…

efeitos decorrentes dos novos critérios de reconhecimento de receitas, custos e despesas considerados na apuração do lucro líquido do exercício, bem como às diferenças das demais regras e procedimentos contábeis adotados no período encerrado em 31 de dezembro de 2007 aos períodos que se sucederam, sujeitos às novas determinações da Lei 11.648/07. Nesse contexto é que surge a figura de um “lucro fiscal”, divergente do “lucro societário”. Eis que a diferença entre essas duas figuras…

Historiadores concordam que o país perdeu com isso uma geração. O Brasil tinha seus enclaves de qualidade. Não temos uma tradição intelectual brilhante, pelo contrário herdamos uma péssima educação da península Ibérica. Mas tínhamos lá nosso enclaves de qualidade e a ele devemos muito do que se fez nesse país. Pela mão do Imperador, funcionando como despachante, criamos a Escola de Minas de Ouro Preto, com o auxílio de um professor da École de Mines francesa, Jean Gorceix. Desta…

chama Ítalo. Passei minha infância em vários lugares: um pouco no sul de Minas, um pouco no norte de Minas e um pouco aqui onde vivo até hoje. Eu gosto de brincar e estudo na Escola Municipal Professor Miltom e estou atualmente no 5º ano. Gosto de escrever e fazer as tarefa na sala de aula. Quando eu crescer eu vou fazer curso de ser veterinária... Erica Aparecida Lopes Godoi de Carvalho Meu nome é Erica. Eu tenho uma mãe chamada Marcia Aparecida Lopes Godoi de Carvalho, um pai…