Processo Civil

apresentadas neste trabalho as prerrogativas para que se configure a suspeição ou impedimento, sendo estes, instrumentos para a busca de um julgamento imparcial e mais justo. O presente trabalho irá expor o impedimento e a suspeição para os juízes, para o Ministério Público, para os serventuários e auxiliares da justiça, de forma a explanar o tema e abordar os pontos fundamentais. No que tange a justiça3, com relação ao comportamento do Judiciário, será ilustrado como é importante a exigência da imparcialidade, vez que, não se pode aceitar que em casos de conflito algum dos interessados sejam protegidos ou de alguma forma beneficiados com as decisões judiciais. Será exposta, a forma com que a parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição e os meios pelos quais o interessado poderá fazer valer seu direito em desfavor de casos que preencham os requisitos de impedimento e suspeição. Além disso, serão ilustrados os deveres e responsabilidades que os suspeitos e impedidos terão, caso ainda insistam em continuar no processo, sendo que, será feita uma análise específica para cada um, pois ao longo do presente trabalho compreenderemos as diferenças e semelhanças da suspeição e do impedimento. Assim sendo, o presente trabalho irá expor pontos importantes deste tema que está positivado em matéria de Direito Processual Civil. Far-se-á análises importantes a respeito do impedimento e da suspeição no processo, pois como sabemos é devido que o processo siga…

das partes, a empresa Z. Os trabalhos, a serem executados, correspondem ao ano de 2009 e referem-se à apuração de haveres. Diante deste fato e tratando-se exclusivamente do impedimento legal ele deve: a) Encaminhar ao juízo competente, petição no prazo legal, concordando com sua nomeação, não havendo impedimento legal, uma vez que já se passaram mais de 2 anos da rescisão contratual. b) Encaminhar ao juízo competente, petição no prazo legal, declinando sua indicação por ter sido…

senso da racionalidade, imparcialidade, moralidade, etc. IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO No Processo Civil, a parte litigante que entender que o Juiz é suspeito ou está impedido de julgar uma causa, deve manifestar-se no prazo de 15 dias, tudo conforme a legislação prevê e através de um requerimento que tem o nome de “Exceção de Impedimentos ou Suspeição”. O STF – Supremo Tribunal Federal entende que o Impedimento tem caráter objetivo e a suspeição tem relação com o subjetivismo do…

hipóteses de impedimento e incompatibilidades do juiz para o exercício da jurisdição no caso penal. Indique o fundamento legal de cada uma das hipóteses. As hipóteses de impedimento estão relacionadas a fatos e circunstâncias de fato e de direito, e com condições pessoais do próprio julgador. Suas hipóteses encontram-se elencadas no art. 252, do CPP, quais sejam: Nos incisos I e II, do art. 252, do CPP, prevêem-se as hipóteses de impedimento onde determinados parentes, cônjuge,…

Aspectos Polêmicos das Exceções de Impedimento, Suspeição e Incompetência no Processo do Trabalho à Luz da CLT, do TST e do CPC. Mauro Schiavi1 Das exceções Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência do princípio do contraditório e ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), o reclamado tem a faculdade de responder à pretensão posta em juízo pelo reclamante, ou até mesmo se manter inerte2. Como bem advertem Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte…

1) As hipóteses de impedimento da atuação do juiz estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal, essas hipóteses são objetivas existindo um vínculo entre o juiz e o objeto do litígio, presume-se então, de forma absoluta (juris et jure), a parcialidade do juiz, daí porque é vedada de forma peremptória a sua atuação do juiz impedido provoca a nulidade absoluta do ato processual pelo juiz praticado. Já na incompatibilidade, as suas causas estão amparadas em razão de…

imparcialidade)  Impedimento (Art. 134) - juiz (principio da imparcialidade)  Incompetência relativa (Art. 112) - juízo □ Valor da causa □ Territorialidade - Art. 305, CPC. Estabelece o prazo para opor a exceção. A exceção de incompetência deve ser apresentada num prazo de resposta do réu (15 dias). Já a de impedimento e suspensão do juiz será de 15 dias, a contar do conhecimento que a aparte tem do fato que ocasionou a suspeita de parcialidade do juiz. - O paragrafo único do Art. 305…

processo de habilitação b) Pela convenção das partes; c) Quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz; Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de…

Aspectos Polêmicos das Exceções de Impedimento, Suspeição e Incompetência no Processo do Trabalho à Luz da CLT, do TST e do CPC. Mauro Schiavi1 Das exceções Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência do princípio do contraditório e ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), o reclamado tem a faculdade de responder à pretensão posta em juízo pelo reclamante, ou até mesmo se manter inerte2. Como bem advertem Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad…

nacionalidade XXXXX estado civil, XXXXXX, profissão XXXXX RG XXX, CPF XXXX, endereço, XXXXX, por meio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração inclusa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer contra JOÃO RUBENS, nacionalidade,XXXXX,estado civil XXXXX,profissão XXXXXXX,RG XXXXX,CPF XXXXX,endereço XXXXXX,em decorrência de um contrato firmado entre as parte,qual vem argüir-lhe, pelos fatos e fundamentos a seguir…