Advogados Impedimentos Suspeição

por impedido ou suspeito, alijando-se do processo e entregando-o a outro em melhores condições de imparcialidade. No entanto, caso o juiz não se dê por suspeito ou impedido, a parte pode fazê-lo, por meio de exceções (defesas próprias) de impedimento ou de suspeição. Aqui, há que se observar as disposições constantes dos arts. 134, 135, 136 e 137 do Código de Processo Civil e 111 e 252 a 256 do Código de Processo Penal. Aliás, analisando as hipóteses do Código de Processo Penal em cotejo…

do processo. Vencido o obstáculo, o processo prosseguirá, pois o mérito não é alcançado por esta modalidade de defesa. Pode, se exemplificar com as alegações de inexistência ou nulidade de citação, exceções (tanto de incompetência como suspeição ou impedimento), conexão ou continência, incapacidade da parte, defeito de representação etc. 4. Qual a diferença entre defesa direta e defesa indireta de mérito? Defesas de Mérito são as defesas em que o réu se opõe à própria pretensão…

Cartório de Ofício = VARA Art.134 - Impedimento x Suspeição (Art. 135) Impedimento = DEFESO; Caráter objetivo e assegura a imparcialidade dos julgamentos; Fácil comprovação do impedimento; Suspeição = SUBJETIVO Um pouco mais difícil de comprovar. Causas de Impedimento (art.134) For parte; Interveio anteriormente como outra pessoa (perito, contador, advogado); Conheceu em 1º grau de Jurisdição (princípio do duplo grau de Jurisdição); Parente do advogado (2º grau);…

c) Quando houver mais de um réu: Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 1911. (Ou seja, será contado em dobro, se os litisconsortes estiverem representados por advogados diferentes). d) Contagem do prazo quando houver mais de um réu: Art. 241. Começa a correr o prazo: III - quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido; E se o…

de prescrição ou decadência, ou a antecipação de prova em risco de se perder. A suspensão pode ser: Total: todo o processo fica suspenso ou Parcial: a prática de alguns atos processuais fica suspensa. Um exemplo da parcial seria a exceção de impedimento do juiz suspende o processo. Porém, essa suspensão é parcial, pois o processo tem que continuar para julgar a exceção. Haverá atos de processamento da exceção. Hipóteses de suspensão do processo (O art.265 – CPC) prevê as…

Notícias Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009 Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A…

Formas de Defesa Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição. 5. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: DO DIREITO DE DEFESA. O processo civil brasileiro utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa (art. 5º, LV). Sendo assim, nenhuma…

MARIA DA SILVA, pessoa física inscrita no CPF nº. 123.456.789-00, residente na Rua Piriri Pororó n. 123, nesta cidade, CEP 15555-555, por meio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração inclusa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO à Ação de Separação Judicial Litigiosa, autos nº. 001.07.0000-0, que lhe move José da Silva, já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Com

processo, voluntariamente ou mediante a apresentação de exceção: os impedimentos (art. 252 do CPP), as incompatibilidades (art. 253 do CPP) e as hipóteses de suspeição (art. 254 do CPP). Os impedimentos são hipóteses de situações que proíbem o juiz de exercer a jurisdição em determinado processo. Os vínculos que geram impedimentos são objetivos e afastam o juiz independentemente de seu ânimo subjetivo. É falso dizer que o impedimento retira do juiz a jurisdição, porque ele apenas será…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO O JUIZ Breve descrição de suas atribuições, poderes, deveres, impedimentos e suspeições Aluno: Eduardo Fernandes Valença Matrícula: 200615026-6 Disciplina: Direito Processual Civil I – Turma: NP24 Professor: Roberto Wanderley Nogueira Recife, 2011 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO.........................................