Advocacia Voluntaria

concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública b) peculato, excesso de exação, falsificação de documento público e corrupção ativa c) desacato, peculato culposo, corrupção ativa e prevaricação d) facilitação de contrabando ou descaminho, advocacia administrativa, peculato e tráfico de influência. e) prevaricação, abandono de função, concussão e modificação não autorizada de sistema de informações. 02. O autor de fraude processual tem a pena dobrada se a pratica na pendência…

Inconformado, Giorgio contratou seu escritório de advocacia para propor ação, com a intenção de anular o ato que negou sua remoção. 3) Pedro, servidor público federal, após ser veiculada a notícia de que teria praticado infração capitulada no art. 117, XVII da lei 8112/90, qual seja, cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias, resolveu pedir a sua aposentadoria voluntária do cargo efetivo. Três meses…

Data: 07/04/08 Aula 03 Vamos voltar ao ponto em que paramos na outra aula. Se eu não me engano paramos em intervenção litisconsorcial voluntária. Nós estávamos falando da ampliação subjetiva da demanda, do acréscimo de sujeitos a uma demanda e aí nós estávamos falando da intervenção forçada. A intervenção forçada o nosso código previu para que hipóteses? Para o caso do artigo 47, § único do CPC. O nosso código previu essa intervenção forçada para essa hipótese do litisconsórcio necessário que

acima, elabore na qualidade de advogado constituído por João de Tal, com a obediência ao prazo legal, a peça judicial adequada a obter a tutela de urgência que reverta o ato demissionário. Questões 1) Marta teve o seu pedido de aposentadoria voluntária deferido pelo órgão administrativo competente e, por conseguinte, aposentou-se. O processo foi encaminhado para registro no tribunal de contas, que entendeu não estarem presentes os requisitos de aposentadoria e determinou o…

e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação. Resolução 75/2009 do CNJ estabelece o que é atividade jurídica (art. 59): I - atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito; II - o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado em causas ou questões distintas; III - o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização…

escritório. E nos fala sobre sua incrível experiência de montar seu escritório, e seguindo a linha de pensamento de como é ter seu próprio escritório eles nos conta sobre a sua obrigação moral de fazer atendimento voluntario ou como ele mesmo chama: advocacia voluntaria. Para ser um bom advogado e conquistar clientes, o seu talento é muito importante, mais não somente isso, é preciso saber cobrar seus clientes, assim saber contar o como fazer seus honorários, nesta parte do livro…

uma Sociedade de Advogados, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições. CAPÍTULO I NOME E SEDE Cláusula 1ª - “.................... Sociedade de Advogados” se rege pela Lei Federal nº 8.906/94, pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Provimento 112/2006, pelos demais provimentos e regulamentos aplicáveis à espécie e pelo Código Civil, arts. 978 e seguintes. Parágrafo 1º: O falecimento de algum sócio que tenha dado nome à…

seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias corretivas no joelho, sendo necessária, ainda, uma terceira, que se realizará no próximo mês. Abandonou o estágio profissional que fazia em escritório de advocacia onde seria aproveitada como advogada e acabou perdendo o Exame de Ordem, exatamente porque, na data de sua realização, estava hospitalizada. Questão: Sabendo-se que Aurélia é domiciliada em Alagoinhas; que o seu veículo era novo,…

Esses conflitos emergem do seio social quando uma pessoa, pretendendo para si determinado bem, não pode obtê-lo – ou porque: (a) aquele que poderia satisfazer a pretensão reclamada não a faz, ou porque (b) o próprio direito proíbe a satisfação voluntária da pretensão (p.ex. a pretensão punitiva estatal que não pode ser satisfeita mediante um ato de submissão do indigitado criminoso). O impasse gera insegurança e é sempre motivo de angústia e tensão individual e social. Essa…

responsabilidade civil do advogado é fortemente ligada com a liberdade no desempenho da sua atividade, liberdade essa protegida constitucionalmente. Cada vez mais se exige dos advogados uma postura ética, coerente com os dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e como efeito, a responsabilização civil daqueles que atuarem de forma diversa do previsto no referido Estatuto e que assim acarretarem danos aos seus clientes. O advogado, como profissional liberal, possui…