Advocacia Origem Oab

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA THIAGO ROUSSENQ INÁCIO REPRESENTAÇÕES CONTRA ADVOGADOS DATIVOS NO 4º TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB-SC, NO PERÍODO DE 2010 A 2011 Tubarão, 2011 THIAGO ROUSSENQ INÁCIO REPRESENTAÇÕES CONTRA ADVOGADOS DATIVOS NO 4º TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB-SC, NO PERÍODO DE 2010 A 2011 Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho…

angústias, alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso pro?ssional. No curso do programa, inclui referência às causas ganhas, bem como àquelas ainda em curso e que podem ter repercussão no meio jurídico, todas essas vinculadas ao seu escritório de advocacia. Consoante as normas aplicáveis, é correto a?rmar que: a) a participação em programa televisivo está vedada aos advogados. b) a publicidade, como narrada, é compatível com as normas do Código de Ética. c) o advogado, no…

INTRODUÇÃO São muitas e boas as intenções do Conselho Federal da OAB em propor um Estatuto de Disciplina para a regulação da advocacia, contudo alguns pontos da Lei 8.906 de 94 são superados por súmulas do Supremo Tribunal Federal e outros são tachados de inconstitucionais. Serão postas em exame as limitações para o exercício da profissão e as garantias que mantém a livre prática do princípio constitucional de que o advogado é fundamental para a administração da justiça. Assim,…

processos disciplinares, a regra é a da presença do advogado. Estatuto da OAB: Art. 7º São direitos do advogado: XV - ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais; 36) José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal. …

ESTATUTO DA OAB do curso DIREITO da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito parcial de avaliação. BOM DESPACHO 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho, tem a finalidade de analisar o histórico da OAB, demonstrando seus pontos mais relevantes desde sua criação, ressaltando-se que a…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA OAB Margarete Rodrigues de Lima Todos sabemos da inconstitucionalidade do exame de ordem, que fere princípios consagrados na Magna carta. Seus defensores fundamentam sua constitucionalidade pela existência da lei federal que regula o estatuto dos advogados do Brasil. Vejamos as ilegalidades e a pretensa essencialidade da OAB, na referida lei. 1. A Constituição Federal assim dispõe Art. 21 - Compete à União: IX - elaborar e executar…

Ética Profissional Atividade da advocacia 1. A postulação perante Qualquer órgão do poder judiciário. ADI nº 1.127-08 a. Juizados especiais: art. 9º lei 9099/95 cível 1º instancia ate 20 Salários mínimos. Lei 10259/01: crime Réu seja o advogado b. HC OBS: outras ações constitucionais precisam de advogado. c. Jus postulandi na justiça do trabalho: 791 CLT. 5.425 TST Regra: não precisa de advogado. Instancia ordinária: varas do trabalho Nas instancias extraordinárias e ações de…

NECESSÁRIA PARA REQUERER INSCRIÇÃO NO QUADRO DE ADVOGADOS DA OAB/PE, APÓS A APROVAÇÃO NO EXAME DE ORDEM (DESDE QUE NÃO EXERÇAM ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA – VER ART. 28 DA LEI 8.906/94, ART. 21 DA LEI 11.415/2006 E RESOLUÇÃO Nº 27/2008 DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO). PERÍODO DAS INSCRIÇÕES PARA DAR ENTRADA NO PROTOCOLO DA OAB/PE: De: 10 a 25 de março de 2014, no horário das 09h30 às 17h45 (térreo da OAB/PE). PROCEDIMENTOS PARA REQUERER A…

E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; 2. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; 3. DA EXIGÊNCIA DO EXAME DE ORDEM: INCONSTITUCIONALIDADES E ILEGALIDADE; 4. ANTEPROJETO DE LEI; 5. JUSTIFICAÇÃO DO ANTE-PROJETO. Tenho, em meu modesto conhecimento, que a Lei da Advocacia, como hoje está lançada, é inconstitucional, por infringir os arts. 1º, II, III e IV, 3º, I, II, III e IV, 5º, II, XIII, 84, IV, 205, 207, e 214, IV e V, todos da Carta Magna. Também viola disposições contidas na Lei de Diretrizes e…

Ética e Estatuto da OAB IOB - Etica e Estatuto da OAB.indd 1 23/3/2011 09:49:02 O Instituto IOB nasce a partir da experiência de mais de 40 anos da IOB no desenvolvimento de conteúdos, serviços de consultoria e cursos de excelência. Através do Instituto IOB é possível acesso à diversos cursos por meio de ambientes de aprendizado estruturados por diferentes tecnologias. As obras que compõem os cursos preparatórios do Instituto foram desenvolvidas com o objetivo de sintetizar os…