Advocacia Origem Oab

acarretar apenas uma uma reprovação social ou desprezo. No entanto, em relação à advocacia, o descumprimento de “determinados deveres éticos está sujeita às sanções do seu Estatuto, onde tais normas deixam de ser de cunho puramente ético para ser normas jurídicas de direito administrativo, e implicando, portanto, em sanções administrativas”. Instituído pela Lei nº 8.906 de 1994, o atual Código de Ética e Disciplina da OAB, é um mecanismo que formaliza e aborda os deveres dos…

JUSTIÇA Elaborado por discentes do 3º semestre do curso de Direito. Faculdade Pitágoras. Turma B; Turno: Noturno. Orientado pelo professor: Hosmário Roberto Ferreira. TEIXEIRA DE FREITAS – BA MAIO/2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. ADVOCACIA PÚBLICA 7 1.1. CONCEITO 7 2. ADVOCACIA E ADVOGADO 8 2.1. BASE HISTÓRICA 8 2.2. CONCEITO 9 2.3. REQUISITOS 9 2.4. PREVISÃO LEGAL 9 3. MINISTÉRIO PÚBLICO 11 4. DEFESAS DO ESTADO E INSTITUIÇÕES DECRÁTICAS 12 5. ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO 12 5.1.…

1. ÉTICA PROFISSIONAL, ADVOCACIA E ATIVIDADES PRIVATIVAS DE ADVOCACIA 1.1 CONCEITO DE ÉTICA Traduz ideia de um “comportamento ideal”. Trazendo ao Direito, temos a denominada Ética Profissional, que corresponde ao “código de conduta” que o operador do Direito deve seguir. 1.2 PRINCIPAIS DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A ÉTICA PROFISSIONAL Os principais diplomas normativos de nossa matéria são: a) Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB) – Lei nº 8906/94; b) Código de Ética e Disciplina (CED)

EXERCÍCIOS SOBRE O ESTATUTO DA OAB E O CÓDIGO DE ÉTICA 1-Lara é sócia de determinada sociedade de advogados com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo. Foi convidada a Integrar, cumulativamente e também como sócia, os quadros de outra sociedade de advogados, esta com sede em São Paulo e sem filiais. Aceitou o convite e rapidamente providenciou sua inscrição suplementar na OAB/SP, tendo em vista que passaria a exercer habitualmente a profissão nesse estado. a) Lara agiu corretamente

MANUAL DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DO ADVOGADO Gestão 2010/2012 MANUAL DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DO ADVOGADO APRESENTAÇÃO A principal bandeira da gestão 2010/2012 da OAB Joinville é o fortalecimento da advocacia na Subseção. Para tanto, a direção da Ordem local vem adotando uma série de medidas voltadas para um melhor desempenho de suas atividades administrativas, iniciando por uma definição mais clara das tarefas de seus servidores, dando-lhes o máximo possível de orientações e

destacar e fundamentar a ética na advocacia, notadamente no que tange às restrições da publicidade dos respectivos serviços. Com supedâneo em conceitos gerais acerca da ética, do relevo e papel fundamental do advogado perante a sociedade, demonstrar-se-á que as restrições à publicidade neste nobre ofício contidas no Código de Ética e Disciplina da OAB têm suas razões de assim serem. Concluir-se-á, sempre tendo como base tais elementos, que a publicidade na advocacia é exceção, para…

uma separação entre a ética e Direito? b) A redução do Direito ao conceito de lei afasta o próprio Direito dos valores éticos como a justiça? SEMANA 2 O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA Artigos 1 a 7 do Código de ética e Disciplina. Artigo 133 da Constituição da República Conteúdos: O exercício da advocacia. Regras deontológicas fundamentais. Indispensabilidade à Administração da Justiça. Bibliografia / Jurisprudência: Nalini, José Renato. Ética geral e…

A ética aristotélica. A ética epicurista. A ética estóica. A ética do formal. A ética dos valores. Semana 2 O exercício da advocacia. Regras deontológicas fundamentais. Indis pensabilidade à Administração da Justiça. Semana 3 Ato e atividade de advocacia. Postulação perante órgãos do Poder Judiciário. Atividade privativa. Indispensabilidade. Natureza da ad vocacia. Nulidade dos atos praticados…

pelo conselheiro Sandro Pires, presidente do Tribunal de Contas do Estado, pelo Dr. Marcos Vinícius Furtado Coelho, conselheiro federal da OAB, pelo Dr. José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, CONAMP, pelo Dr. Cláudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul – OAB/RS, pelo Dr. Miguel Bandeira Pereira, presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul – AMP/RS e pelo…

O advogado estrangeiro deverá primeiramente fazer um requerimento ao Conselho Seccional da OAB, para que seja autorizado a prestar serviços no Brasil, exclusivamente de consultoria de direito estrangeiro, atinente ao país de origem, devendo respeitar os ditames éticos estabelecidos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da Ordem (conforme o Provimento nº 91/2000 do Conselho Federal da OAB). Assim, todo estrangeiro que, queira exercer função de consultor de direito,…