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mais quente que o Hemisfério Sul, pois é o que tem maior extensão em terras do que mar. Variações Altitude.: 1hpa/30 ft (Inversamente proporcional) Temperatura.: 2º / 1000’ (Inversamente proporcional) Densidade.: Diretamente proporcional. AD = AP + 100 (T – ISA) Convecção.: Núvens CB, +RA, SH, com turbulência, Vis 9999 e ar instável. Advecção.: Núvens Stratiformes, -RA, DZ, sem turbulência, Vis restrita e ar estável. Pressão No Brasil usa-se o HPA (hectopascal).: Q1024…

dos recursos ← Os recursos são interpostos perante o órgão a quo, salvo o agravo de instrumento, cuja interposição se faz diretamente no órgão ad quem. ← Em regra, são julgados por um órgão diferente do que proferiu a decisão, com exceção dos embargos de declaração. Características dos recursos ← O acórdão proferido pelo órgão ad quem, que mantém ou reforma a sentença, a substitui. Assim, quando o recurso é julgado pelo mérito, o acórdão substitui a decisão…

alimentícia devida ao requerente abrange, além do que necessitar para sustento, habitação e vestuário, despesas para custear a demanda. "ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL - INADMISSIBILIDADE - NOVO CPC QUE IMPEDE A APLICAÇÃO DO ART. 4º DA L. 5.478, DE 1968 - Enquanto na ação de separação judicial a disputa conjugal se processa em rito ordinário, os alimentos provisórios devem ser pleiteados em processo sumário, decididos através de cautelar incidente". (L. 5.478, de…

JUSTIÇA O autor e sua genitora são pobres na forma da Lei, não podendo arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio e de sua família. Assim, nos termos do artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, bem como do artigo 4º da Lei 1.060/50, vem, mui respeitosamente, requerer os benefícios da gratuidade da Justiça. DOS FATOS No ano de 2011, a Sra. Roberta, genitora do requerente, conheceu o requerido em uma festa, oportunidade em que iniciaram um…

do Ministério do Trabalho; c) Emitir faturas; d) Praticar os atos ordinários de administração dos negócios sociais. Parágrafo 2º: Para os seguintes atos, a Sociedade estará representada das duas Sócias-Gerentes : a) Constituição de Procurador "ad negotia" com poderes determinados e tempo certo de mandato, podendo haver mais de um Procurador; b) Alienar, onerar, ceder e transferir bens imóveis e direitos a eles relativos, fixando e aceitando preços e formas de pagamento, recebendo…

Trabalho; c) Emitir faturas; d) Praticar os atos ordinários de administração dos negócios sociais. Parágrafo 2º: Para os seguintes atos, a Sociedade estará representada dos dois Sócios-Gerentes (ou do Sócio-Gerente): a) Constituição de Procurador "ad negotia" com poderes determinados e tempo certo de mandato, podendo haver mais de um Procurador; b) Alienar, onerar, ceder e transferir bens imóveis e direitos a eles relativos, fixando e aceitando preços e formas de pagamento,…

condições da ação são requisitos prévios para que a parte possa exercer seu direito à tutela jurisdicional; já os pressupostos, para que o processo seja considerado existente e se desenvolva de forma válida e regular. Legitimidade das partes (legitimatio ad causam) – Art. 6º do CPC. O autor, parte ativa no processo, a quem cabe requerer proteção judicial, deve ser titular da situação jurídica afirmada em juízo; o outro pólo, dito passivo, réu, deve possuir relação de sujeição à…

CARLOS ALVES, que corresponde ao valor do imóvel na data da evicção, bem assim nas custas do processo e em honorários advocatícios, os quais fixaram em R$ 1.000,00 (um mil reais) com base no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Julgou o Autor carecedor de ação, por ilegitimidade passiva ad causam em relação ao terceiro Réu HÉLVIO MONTEIRO GUIMARÃES; Condenou o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do terceiro Requerido, que fixou em R$ 300,00…

carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 3º - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. § 4º Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os…

consultiva OC-20 / 09 de 29 de setembro de 2009. Artigo 55 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A República Argentina solicitou uma Opinião Consultiva referente à interpretação do artigo 55 da Convenção no que diz respeito à figura do juiz ad hoc e a igualdade de armas no processo perante à Corte Interamericana no contexto de um caso originado de uma petição individual, assim como no que diz respeito à nacionalidade dos magistrados do Tribunal e o direito a um juiz independente…