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RECORRENTE: PIRELLI PNEUS S/A 3º RECORRENTE: TRANSPORTES CAPELLINI LTDA 4º RECORRENTE: ISAC SIQUEIRA BUENO RECORRIDO: GEVISA S/A ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS JUIZ SENTENCIANTE: FLÁVIO GASPAR SALLES VIANNA Da r. sentença de fls. 464/473, que julgou procedentes, em parte, os pedidos, recorrem as partes. A 2ª reclamada, com as razões de fls. 477/481, suscita a prefacial de ilegitimidade passiva “ad causam” para figurar no pólo passivo da ação, não havendo…

Este trabalho foi realizado a partir de pesquisas feitas sobre as Polícias Civis do Brasil. Tem como objetivo trazer informações sobre a história da policia civil, seus preceitos legais de acordo com a Constituição Federal de 1988 no seu Art. 144 § 4º, sua organização funcional e estrutural. As Polícias Civis são instituições históricas, tipicamente brasileiras, que exercem funções de polícia judiciária, nas unidades federativas do Brasil, cuja função é

excelência, justamente por admitir com a maior amplitude um novo debate sobre questões de fato e de direito (efeito devolutivo), bem como a apreciação de eventuais nulidades. CARACTERISTICAS: a) É recurso amplo, na medida em que devolve ao Tribunal “ad quem” o conhecimento pleno da matéria impugnada, a qual pode dizer a respeito do todo ou parte da questão tratada na ação; b) É recurso residual, conquanto somente possa ser interposto caso não houver previsão expressa do cabimento…

decadência está explicitada: INTEIRO TEOR. EMENTA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. SEGURIDADE SOCIAL. PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DE SEUS CRÉDITOS. DECADÊNCIA. LEI 8.212/91 (ARTIGO 45). ARTIGOS 150, § 4º, E 173, I, DA CF/88. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. (18/12/2006) RECURSO ESPECIAL Nº 761.908 - SC (2005/0101012-8) RELATOR MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

procuração em anexo, vem, respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS FIXADOS IN LIMINE ET INAUDITA ALTERA PARTE (Lei n. 11.804/2008, arts. 2º e 6º- LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS c.c. Lei n. 5.478/1968, art.4º- LEI DE ALIMENTOS) contra (Tomás, brasileiro, solteiro, portador do RG de n° xxxxxxxxx, e CPF sob o n° xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Av. Kennedy GG, 69, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, pelas razões de fato e direito adiante…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Abordagem constitucional dos direitos Curso: Direito Professor: SOLANGE BUCHELE DE S. THIAGO Nome do aluno: Juliane A Maggioni Geib Data: 25-09-2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de

DP/AD – Direito Civil I – 2014 - Prof. Robson Moraes dos Santos DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade (artigos 1º e 2º do Código Civil) Segundo a doutrina pátria, persona ou pessoa tem sua origem descrita na figura de uma máscara utilizada por atores dos teatros romanos, a qual tinha a propriedade de ressoar as palavras por eles ditas, a fim de que fossem ouvidas pelos transeuntes que apreciavam o espetáculo (homo plures personae sustinet). O saudoso Washington de…

análise das respostas da entrevista com a Assistente Social Jeovanete Rocha, que atende no Centro de Recuperação e Promoção Humana – CAPS – ad, em Boa Vista – Roraima, e fazer uma reflexão sobre o projeto ético-político. 2 CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO O Centro de Recuperação e Promoção Humana – CAPS-ad, localizado na Rua Sócrates Peixoto, 138 – Jardim Floresta. É um órgão da Secretaria Estadual de Saúde, vinculado ao…

Adultos, Fundamentos da Educação Especial, A ação docente e.... 436 Palavras 2 Páginas Unopar Semestre para baixar. Produção Textual Interdisciplinar Individual Ciências Contábeis Atividade Interdisciplinar Unopar 3º Semestre - Ads Produção ... 17 ... Produção Textual Interdisciplinar Individual 1º Semestre Unopar ... www.trabalhosfeitos.com/.../produção-textual-interdisciplinar-individual... 358 Palavras 2 Páginas pesquisa de campo sobre…

A OBJETOS I UNIDADE 1 – Trabalhando com Astah Resumo da Unidade Dentre várias ferramentas livres existentes, escolhemos a ferramenta Astah para fazermos os diagramas da UML, pois ele possui funcionalidades básicas e importantes para nosso curso de ADS. Vamos iniciar os nossos... 3815 Palavras | 16 Páginas TCC - Informática REQUISITOS NÃO-FUNCIONAIS 16 3.8 CASOS DE USO 17 3.8.1 Diagrama de Sequência 17 3.8.2 Diagrama de Classes 18 3.8.3 Dicionário de Dados 18 3.8.4 Modelo Entidade…