Ads 4º Sem

pagar o intervalo de 1 hora; Domésticos: não tem direito ao adicional noturno (art.7º par. Único CF), não prevê esse direito ao trabalhador; Temporário: lei 6019/74, art. 12 “e”, terá direito ao adicional noturno; Avulso: lei 12023/09, art. 4º “e”, terá direito ao adicional noturno; Vigia: Súm. 140 TST/402 STF, devido o adicional, Sum 65 TST, aplica-se ao vigia a hora reduzida; Menor: não poderá trabalhar no período noturno (art. 404 CLT e 7º XXXIII CF); Supressão…

compensação; III - a transação; IV - remissão; V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de depósito em renda; VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus parágrafos 1º e 4º; VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no parágrafo 2º do artigo 164; IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita de ação anulatória; X - a decisão judicial…

função de sumula impeditiva é impugnável por AGRAVO de instrumento. Interposta a apelação, além do impedimento ao transito em julgado da sentença, produzem-se os efeitos DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVOS. Qtoao efeito devolutivo a apelação transfere a órgão ad quem o conhecimento da matéria impugnada. Assim, se a apelação tiver sido total, toda a matéria será devolvida ao tribunal. Ou seja, a extensão do efeito devolutivo determina-se pela extensão da impugnação, que so pode tratar daquilo que…

UERJ DISCIPLINA ARTES NA EDUCAÇÃO 2ª Avaliação à Distância – AD 2

obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe.”. Segundo o artigo 852, inc. II do Código de Processo Civil e art. 4º da Lei 5478 de 25 de julho de 1978, é licito pedir alimentos provisionais nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial. O artigo 854 do CPC, por sua vez, em seu parágrafo único, confere à Requerente o direito de pedir que…

Federais – DCTF deveria ter sido entregue na unidade da Secretaria da Receita Federal jurisdicionante da pessoa jurídica até o último dia útil da primeira quinzena do mês de agosto/2009). O início do prazo decadencial, neste caso, será 1º/01/2010 e o termo ad quem correspondente 31/12/2014. Com propriedade, se estivermos diante de situação onde o Fisco não tenha constituído o crédito tributário em razão de algum questionamento judicial que o impeça de fazê-lo, seja qual for a espécie…

em g/L. Regra dos Sete certos Antes de efetuar cálculos de dosagens deve-se ler a receita/prescrição médica, 1º Certo – identificar o medicamento, separando e lendo o rotulo 3 vezes 2º Certo – validade do medicamento 3º Certo – conferindo o cliente 4º Certo _ conferindo o medicamento, 5º certo _ a dosagem, 6º Certo – a via de administração 7º Certo – a hora certa Para preparar e administrar medicamentos, é preciso considerar 11 saberes, segundo Figueiredo et al (2003, p.173): 1.…

à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDÍCOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS FIXADOS IN LIMINE ET INAUDITA ALTERA PARTE (Lei n. 11.804/2008, arts. 2º e 6º- LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS c.c. Lei n. 5.478/1968, art.4º- LEI DE ALIMENTOS) e que deverá seguir o RITO ESPECIAL, conforme Lei nº 5.478/1968, em face de Tomás (nome completo), brasileiro (nacionalidade), solteiro (estado civil), empresário (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ..............

141, III. Ad argumentandum tantum, a vítima permanece casada e tem um filho com o acusado, tendo sido o menor E. A. S. devidamente reconhecido e registrado mediante inscrição no Cartório de Registro Civil dessa Comarca e nos Registros Eclesiásticos de Batismo da Igreja, Não obstante a vítima vem sofrendo acusações, públicas e privadas por parte do acusado, sendo estas recentemente publicadas em forma de livro escrito servindo como prova irrefutável no processo que se segue. Ad probationem,

de 22/4/1993) com base no Parecer/Despacho nº 129/1993 CFE de 17/2/1993; Reconhecido pela Portaria nº 214/2001 de 8/2/2001 (D.O.U de 12/2/2001) com base no Parecer/Despacho nº 050/2001 CES/CNE de 16/1/2001; Renovação de Reconhecimento conforme art. 4º da Portaria nº 2.413/2005 de 7/7/2005 (D.O.U 8/7/2005). Disciplina/Componente Curricular: ECONOMIA POLÍTICA Período/Série: 1ª Carga horária (em horas): 40 Pré-requisito: Inexistente |1. EMENTA: A Economia, suas definições, seu…