Petição -Alimentos gravídicos
Moema (nome completo), brasileira (nacionalidade), solteira (estado civil), ...................... (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ................., inscrito (a) no CPF/MF sob nº ..............., residente e domiciliadas à .............. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, Fortaleza, CEP, CE), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração (doc. nº. ....), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVIDÍCOS
COM PEDIDO DE ALIMENTOS FIXADOS IN LIMINE ET INAUDITA ALTERA PARTE (Lei n. 11.804/2008, arts. 2º e 6º- LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS c.c. Lei n. 5.478/1968, art.4º- LEI DE ALIMENTOS) e que deverá seguir o RITO ESPECIAL, conforme Lei nº 5.478/1968, em face de Tomás (nome completo), brasileiro (nacionalidade), solteiro (estado civil), empresário (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº ......................, residente e domiciliado à ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
PRELIMINARMENTE
Requer o Autor lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto ao inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal e na Lei nº 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração e demonstrativo de rendimento mensal em anexo (doc.nºs. ....).
I – DOS FATOS E DO DIREITO
A Requerente mantinha um relacionamento amoroso, público, afetivo e estável, por um período de (nº de ano/mês) , com o Requerido Tomás que visitava o Ceará semanalmente durante todo o ano