Adpf N 101

impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados. INOBSERVÂNCIA DO CONTEÚDO DO EPIA Álvaro Luiz Valery Mirra: “Diante de um EIA, impõe-se verificar se todas as análises previstas nos arts. 5º e 6º da Resolução n. 001/86 foram contempladas, pois o descuido do estudo com relação a qualquer desses aspectos compromete a validade de todo o processo de licenciamento. No caso do Rodoanel: “O Rodoanel Mário Covas, como sabido, consiste em obra viária…

12-1-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3…

edição: 10-1-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 103.669.009.001 238743 SUMÁRIO Apresentação da 7a edição Apresentação da 4a edição Apresentação da 1a edição Introdução 1. Teoria Geral do Processo 2. Uma visão política…

........................................................................................... 100 SEÇÃO 09 - DÚVIDA ..................................................................................................................................... 101 SEÇÃO 10 - LOTEAMENTO ........................................................................................................................... 102 SEÇÃO 11 - REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E IRREGULARES…

Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição. 5.5. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007). Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - (02/12). Então, vamos a nossa primeira aula. (PARTE 1) CONCEITO…

vigor51. De modo que não há no sistema francês, a rigor técnico, uma verdadeira jurisdição constitucional. Não obstante, alguns avanços significativos e constantes vêm ocorrendo, a começar pela decisão de 16 de julho de 197152. A ela seguiu-se a 50 51 N. Irti, L’etá della decodificzione, 1989. V., tb., Pietro Perlingieri, Perfis do direito civil, 1997, p. 5. Na sua concepção original, o Conselho Constitucional destinava-se, sobretudo, a preservar as competências de um Executivo…

Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a fim de suspender vários artigos da Lei (federal) 3.857/60. E foi isso que a procuradora fez no dia 15 de julho de 2009, ao entender também que os artigos questionados pelo deputado não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988, que garante, no seu artigo 5º, a liberdade do exercício profissional. Na ADPF, a procuradora contesta 22 artigos dessa lei que criou a Ordem dos Músicos…

1977. Convergências entre as garantias mínimas aplicáveis a conflitos não-internacionais e o regime de derrogações excepcionais do art. 27 da Convenção Americana de Direitos Humanos e do art. 4º do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 101 Ponto 11.a. Tribunais internacionais ad hoc e tribunais mistos. Princípio da primazia da jurisdição penal internacional e suas mitigações. Dever de cooperar com os tribunais internacionais. 103 Ponto 11.b. Desapropriação e seus reflexos no…

Homossexualidade. I. Nardi, Henrique Caetano. II. Silveira, Raquel da Silva. III. Machado, Paula Sandrine. CDD: 150.195 306 CDU: 316.6 342.7 572 Todos os direitos desta edição reservados à EDITORA MERIDIONAL LTDA. Av. Osvaldo Aranha, 440 – conj. 101 CEP: 90035-190 – Porto Alegre – RS Tel.: (51) 3311 4082 Fax: (51) 3264 4194 sulina@editorasulina.com.br www.editorasulina.com.br Outubro/2013 Impresso no Brasil / Printed in Brazil Diversidade de gênero - sangria.indd 4 …

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/2 0 1 O e 1 2 . 529/201 1 , e a Resolução n. 125/20 1 2 do Conselho Nacional de Justiça. 2013 1 f); 1 EDITORA .Ju.sPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 ); 1 EDITORA…