Adoção Unilateral

QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Nanci Dourado Dantas São Paulo 2010 INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Nanci Dourado Dantas São Paulo 2010 FOLHA DE…

Cláusulas Exorbitantes.....................................................................14 Exigência de Garantia.......................................................................15 Alteração Unilateral..........................................................................16 Rescisão Unilateral............................................................................17 Aplicação de Penalidade...................................................................18…

entre as partes), mas só com a concordância das partes. Uma crítica ao art. 38 é que ele não estabelece hierarquia entre as fontes. Mas é claro que elas devem existir. Critica-se, também, que não incorpora outras fontes do DIP, tais como os atos unilaterais, etc. Estado e Direito Internacional O Direito Internacional Público é um conjunto de princípios e regras que norteiam a sociedade internacional. São sujeitos os Estados, já que somente eles podem criar regras de Direito…

a definição de suas instituições, essa torna-se obrigação jurídica (regra de direito) e portanto,fonte do direito. BOSON Este autor cita como fontes materiais a equidade e a justiça ATOS UNILATERAIS DOS ESTADOS Segundo Araújo, embora o Estatuto da Corte não mencione os atos unilaterais como fonte de Direito internacional, a doutrina aponta estes como criadores de direitos e obrigações.Estes compreendem situações da vida internacional unificadoras emanadas da vontade das…

do grupo. O CONCEITO DE DISCRIMINAÇÃO, apesar de literalmente significar ‘tratar alguém de uma forma diferente’, pode ser definido como um comportamento manifesto, geralmente apresentado por uma pessoa preconceituosa, que se exprime através da adoção de padrões de preferência em relação aos membros do próprio grupo e/ou de rejeição em relação aos membros dos grupos externos. OS ESTEREÓTIPOS são crenças socialmente compartilhadas a respeito dos membros de uma categoria social, que…

inequívoco o se consentimento e quando houver erro sobre a essencia da pessoa são ambos anuláveis Guarda de filhos A guarda dos filhos pode ser compartilhada ou unilateral. Unilateral quando há apenas um genitor que ficará responsável,e compartilhada quando há a responsabilização de ambos (pai e mãe) que não moram junto. Na unilateral é analizada a condição mental de ambos, no qual o que for considerado ''incapaz'' não exercerá poder sobre os filhos. Tambem há a guarda…

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DE NECESSIDADE. PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. O estado de necessidade, embora não exclua o dever de indenizar, fundamenta a fixação das indenizações segundo o critério da proporcionalidade. A adoção da restitutio in integrum no âmbito da responsabilidade civil por danos, sejam materiais ou extrapatrimoniais, nos conduz à inafastabilidade do direito da vítima à reparação ou compensação do prejuízo, ainda que o agente se encontre…

ADOÇÃO NO DIRIETO BRASILEIRO HISTÓRICO Acompanhando as mudanças do Direito de Família, a adoção passou por profundas transformações. Ela desponta com maior ou menor importância nos ordenamentos jurídicos, segundo expectativas e características de cada sociedade em momento determinado. Logo ela vem se amoldando a fins distintos, tendo como resultado formas de adoções totalmente diversas, tanto em sua constituição, quanto em seus efeitos. A adoção é uma modalidade artificial de…

criança e do adolescente constitui ramo independente do direito, pautado por vários diplomas normativos. Lei 8069/90 – ECA, abordagem civil e criminal. Traz a analise de direitos fundamentais da criança e do adolescente. Art. 1° : consagração da adoção da doutrina da proteção integral! Teoria que ganhou força com a convenção internacional dos direitos da criança que substituiu/revoa a teoria da situação irregular. Assim, passa a entender a criança e o adolescente como sujeitos de…

passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. § 2o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições…