Adoção Plena

MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS SERVIÇO SOCIAL ELIANA PAES SIMÕES DE OLIVEIRA MAGDA DA CRUZ VIEIRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS TRÊS LAGOAS SETEMBRO/2009 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS SERVIÇO SOCIAL ELIANA PAES SIMÕES DE OLIVEIRA MAGDA DA CRUZ VIEIRA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de conclusão de curso apresentado às Faculdades Integradas de Três Lagoas - AEMS,…

A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. Além de ser um direito social, a educação é um pré-requisito para se usufruir dos demais direitos civis, políticos e…

que muda nisso tudo? Só a conta bancária deles. Quanto mais ignorante for o povo, mais fácil será de manipulá-lo. 3 CHARGE 2 A charge nos mostra a realidade do nosso país. São famílias tendo que conviver com os restos de lixo, e em plena miséria. Essa charge mostra a união da família em luta pela sobrevivência, pois único emprego que tem é catar lixo, mesmo o ambiente em que trabalham seja muito precário. As famílias que não tem um emprego e nem mesmo apoio…

embalos da bossa nova, quando mergulhou num movimento cultural contestador e vanguardista, em plena década de 60, a Tropicália ou Tropicalismo, que foi um movimento musical, que também atingiu outras esferas culturais, surgido no Brasil no final da década de 1960. O marco inicial foi o Festival de Música Popular realizado em 1967 pela TV Record. O país estava recém-dominado pela ditadura militar, em plena efervescência social e política, lutando contra a presença dos militares no…

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Uma das questões mais polêmicas relacionada à homoafetividade é a possibilidade da adoção por casais homoafetivos. Até recentemente, a família era afirmada como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com objetivos maiores de procriação e educação. Com o advento da Constituição de 1988, a situação começou a ter uma abordagem diferente, possibilitando a formação de núcleos familiares diferentes do tradicionalismo próprio de outrora.…

responsável atua em três vetores éticos. • o vetor da adoção dos valores éticos; • o vetor da difusão dos valores éticos; • o vetor da transferência dos valores éticos. Assimilando os valores éticos referentes ao respeito aos direi¬tos humanos, às liberdades e garantias individuais, aos direitos dos consumidores, às obrigações contratuais, à obediência aos princípios legais que regem a sua atuação empresarial, as empre¬sas atuam no vetor da adoção dos valores éticos (1 º vetor). …

nosso tempo, que exigem que todos os povos do mundo e todos os Estados – membros das Nações Unidas empreendam com redobrado esforço a tarefa de promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, de modo a garantir a realização plena e universal desses direitos, Determinada a tomar novas medidas em relação ao compromisso da comunidade internacional de promover avanços substanciais na área dos direitos humanos, mediante esforços renovados e continuados de cooperação e…

Só a conta bancária deles. Quanto mais ignorante for o povo, mais fácil será de manipulá-lo. Charge 2 A charge em questão é a realidade do nosso país. São famílias tendo que conviver com os restos de lixo, vivendo em plena miséria. Na charge mostra a união da família em luta pela sobrevivência, pois único emprego que tem é catar lixo, mesmo o ambiente em que trabalham seja muito precário As famílias de baixa renda sobrevivem disso, elas busca…

justiça... O principio do melhor interesse do menor é previsto na convenção de 1989..o juiz deve analisar o que vai representar o melhor interesse do menor...entre a regra e o melhor interesse prevalece o melhor interesse Exemplo juiz que decidiu pela adoção de menor que já estava vivendo em uma familia sem observar o processo legal. Dependera do caso concreto SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇAO DOS DIREITOS DA CRIANÇA Ate o inicio do século XX não havia regras especificas de proteção a…

interditados. Todas as pessoas com deficiência, das quais tratava o comando anterior, passam a ser, em regra, plenamente capazes para o direito cível, o que visa a sua plena inclusão social, em prol de sua dignidade. Merecendo destaque, para demonstrar tal afirmação, o art. 6º da lei 13.146/2015, segundo o qual a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa como podendo casar-se e constituir união estável; exercer direitos sexuais e reprodutivos; ter o direito de decidir…