Adoção Plena

CRAS - ESTUDO SOCIAL Nº 12/2014 (PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO) I- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NOME ELIUDE GOMES DE MOURA MÁRCIO DOUGLAS SANTANA ESTADO CIVIL UNIÃO ESTÁVEL PROFISSÃO AUXILIAR DE ENFERMAGEM AGENTE DE TRÂNSITO ENDEREÇO TV DA MANGUEIRA, 121 CENTRO FONE PARA CONTATO (99) 81183416; (99) 81587171 II- METODOLOGIA UTILIZADA A metodologia aplicada para a realização do presente documento foram basicamente a abordagem individual e coletiva,…

TRABALHO DO IV EIXO ADOÇÃO A família é um instituto constituído por um fato natural, de modo que a união dá-se pela afetividade e consequentemente resulta em laços sanguíneos. Em virtude disso, o foco de todo indivíduo que desempenha o papel de genitor se concentra em dar atenção às necessidades manifestadas pelos seus filhos, a fim de garantir bem estar e proteção aos mesmos. Assim, diante do caso em análise e ao considerar os vínculos de afetividade, há que se observar que…

inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento"; Lembrado o estabelecido na Declaração sobre os Princípios Sociais e Jurídicos Relativos à Proteção e ao Bem-Estar das Crianças, especialmente com Referência à Adoção e à Colocação em Lares de Adoção, nos Planos Nacional e Internacional; as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Pequim); e a Declaração sobre a Proteção da Mulher e da Criança em Situações de Emergência…

VALE DO ITAJAÍ RAQUEL BESSA SIMÕES ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO BIGUAÇU 2008 RAQUEL BESSA SIMÕES ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Veronese Júnior BIGUAÇU 2008 MSc. Sérgio Luiz RAQUEL BESSA SIMÕES ADOÇÃO À BRASILEIRA: NULIDADE DO…

Marechal Costa e Silva nº 145 to, Beira Rio, nesta capital, vêm por seus procuradores infra-assinados, mui respeitosamente à presença de V. Excelência, nos termos do art. 1618 e seguintes do Código Civil e da Lei nº 8.069/1990, ajuizar: AÇÃO DE ADOÇÃO da criança M.D.L nascida no dia 14/07/2011, nesta capital,que se encontra atualmente no orfanato Estrelas da Nova Geração, rua Flores do Jardim, nº 458, Coophamil, CEP 458194-00, com quem os requerentes não têm nenhum parentesco,…

proclamados na Carta das Nações Unidas, de 1945, bem como, com o escopo de proteger a infância e promover a assistência especial à criança, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, objetivando sua formação plena como cidadão consequente e responsável, foi redigida a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Resolução n. L 44 (XLIV) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, e ratificada pelo Brasil em 24 de…

.................................................................10 1.6. Evolução Histórica da Adoção.....................................................................11 CAPÍTULO 2 2. PRINCÍPIO DA PATERNIDADE................................................................................20 2.1. Adoção de uma forma de colocação em Família Substituta...................22 2.1.1 Conceito de…

família ao disciplinar as relações entre pais e filhos, ou da necessidade da manutenção deste vínculo, como no instituto da adoção, onde se procura criar este relacionamento através do afeto ao invés do sanguineo. 2 Relações de Parentesco, sua aplicabilidade prática e importância As relações de parentesco abragem o assunto de guarda, filiação, adoção e poder familiar. Assuntos relacionados a proteção e defesa das crianças e dos adolescentes considerados mais…

situações de abandono passa pela família alargada + Revisão histórica  Bíblia  Grécia Antiga  Só cidadãos livres podem ser adoptados + Revisão histórica  Império Romano  Adoptio plena – concede poder pátrio a quem não o tinha  Adoptio minus plena – manutenção dos laços de parentesco do adoptante com a sua família natural  Funções sociais  Garantir descendência tradições familiar – nome de família; …

FAPEP Faculdade de Presidente Prudente Integrante do DIREITO DIEGO DE MELO MOLINA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO PRESIDENTE PRUDENTE 2013 DIEGO DE MELO MOLINA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso do Direito da Faculdade de Presidente Prudente – FAPEPE, como requisito parcial para obtenção do título de