Adoção Plena

DIREITO TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Metodista, do IPA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Virginia Feix PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR TIESI NUNES FLORES ADOÇÃO POR CASAIS…

como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art.1º, III, CF), autorizam, em definitivo, a mudança de sexo, como um direito fundamental do ser humano. Se a ele é reconhecida a opção sexual, também lhe será assegurada a realização plena deste direito através dos Tribunais, com o apoio interdisciplinar de médicos e psicólogos. Nesse sentido, princípios constitucionais (em especial a dignidade da pessoa humana) têm motivado decisões do gênero nas cortes…

Matutino Referência Bibliográfica Completa Autor: Cunha, Anna Mayara Oliveira. Artigo jurídico, título: Adoção por casais homoafetivos: Do preconceito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Ano de Publicação: 2010. Informação sobre o autor Acadêmica de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Atua em todas as áreas do Direito. Resumo A adoção por casais homoafetivos é colocada em questão por terem influencia a orientação sexual da criança ou…

ANA PAULA SANTANA LIMA JÉFERSON CHARLES MARQUES DE CASTRO RACHEL GUSMÃO ALVES THAINÁ SOARES RIBEIRO ADOÇÃO HOMOAFETIVA DEFINIÇÃO DE UM NOVO MODELO DE FAMÍLIA Vitória da Conquista 2008 ANA PAULA SANTANA LIMA JÉFERSON CHARLES MARQUES DE CASTRO RACHEL GUSMÃO ALVES THAINÁ SOARES RIBEIRO ADOÇÃO HOMOAFETIVA DEFINIÇÃO DE UM NOVO MODELO DE FAMÍLIA Atividade para fins…

..........................................11 10 REFERÊNCIAS.................................................................................................13 1 – INTRODUÇÃO O tema da adoção no Brasil é um desafio de enormes dimensões, como comprova a análise dos dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Existem hoje cerca de 5.500 crianças em condições de…

família anaparental (família sem pais, formada por irmãos). STF: ADI 4277 e ADPF 132: a união estável entre pessoas do mesmo sexo é família, devendo a ela ser estendidos todos os direitos garantidos à união estável. STJ: - Casamento homossexual - Adoção pelo casal homossexual Resolução 175 CNJ: Determina que os estados regulamentem normas para a celebração do casamento homossexual. OAB 2ª FASE XIII EXAME – Direito Civil– João Aguirre Material elaborado pela monitoria 2 b) A EC/66…

para pleitear a guarda dos menores, visto a mãe, a pessoa mais indicada para criar os filhos. Contribuí ainda em favor da requerente o fato dos menores, apesar deste tempo de ausência necessária da mãe,não terem sofrido nenhum trauma e estarem em plena harmonia com a genitora. Este é o fundamento da ação de modificação de guarda: “tirar a criança de uma situação ruim para uma situação melhor”. Senão vejamos: O Art. 1.584 do Código Civil: “Decretada a separação judicial…

“Um basta à depressão econômica!” Propostas para uma recuperação plena e real da economia mundial (Capítulo 10, Eurodammerung), escrito pelo Economista Paul Krugman, vencedor do prêmio Nobel de economia em 2008. O Dr. Krugman descreve em sua obra, a formação da União Europeia e seu transbordamento até a adoção da moeda única por alguns Estados membros. Após a segunda guerra mundial, a Europa iniciou o processo de recuperação, introduzindo uma política econômica para unir forças, e evitar os

criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. É certo que o deferimento judicial de guarda visa, precipuamente, regularizar a situação de fato existente, propiciando melhor atendimento da criança em todos os aspectos. No caso presente, o que…

Presidente Prudente ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Gilberto Notário Ligero Sandro Marcos Godoy Elza Maria Rodrigues Presidente Prudente, 08 de março de 2008. Não sei ...se a vida é curta ou longa demais para nós, Mas sei que nada do que vivemos Tem sentido, se não tocarmos o coração