Adoção Nos Lares Homoafetivos

como no caso do islamismo. Talvez por esse motivo a legislação brasileira protegesse a todo custo o instituto da família e os laços sanguíneos entre os parentes, vedando ou criando barreiras para a dissolução da relação conjugal e para a adoção, ignorando a importância do afeto nas relações. O não reconhecimento de outro tipo de família que não a que decorresse do matrimonio gerava efeitos negativos ao casal e também aos filhos gerados por estes. Para Maria Berenice Dias

recíproca e solidariamente acolhidas e protegidas. Pais e filhos por principio devem permanecer juntos. O afastamento definitivo dos filhos da sua família natural é medida de exceção, recomendada apenas em situações justificadas, como por exemplo, na adoção, no reconhecimento da paternidade socioafetiva, na destituição do poder familiar por descumprimento de dever legal. - Proteção ao idoso: Impõe um traamento respeitoso e preferencial aos idosos. - Proteção plena das crianças e…

movimentos LGBT sofrem oposição de uma variedade de indivíduos e organizações civis. Alguns conservadores sociais acreditam que todas as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo minam a família tradicional e que as crianças devem ser criadas em lares com pai e mãe.[210][211] Alguns críticos têm a preocupação de que o aprofundamento dos direitos dos homossexuais pode entrar em conflito com a liberdade de expressão individual,[212][213][214][215][216] a liberdade religiosa no local de…

benefícios concedidos e os direitos sucessórios nas relações homoafetivas; 4. A guarda de filhos e a adoção por homossexuais; 5. O direito a dupla filiação; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O Trabalho, ora proposto, tem por objetivo expor a questão da união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar, abordando especificamente alguns efeitos advindos dessa relação, como a questão da adoção e dupla filiação, citando um caso raro diante da justiça brasileira que…

___________________ VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL ______________________________________________________________________ LONDRINA - PR 2008 VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da UNINORTE – Faculdade Norte Paranaense, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Graziela Trojan Repiso. LONDRINA 2008 VANDERLEI VITTI FERNANDES ADOÇÃO HOMOPARENTAL Monografia apresentada a…

constituir família. Na seqüência, tem-se a definição da Adoção, sua natureza jurídica, suas transformações e evolução Legislativa até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/90) e o Novo Código Civil Brasileiro (Lei no. 10.406/2002), seus requisitos, efeitos e o seu procedimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil, ao regularem o instituto da adoção, não se posicionaram a respeito da possibilidade da adoção por homossexuais, porém, não…

consagrada na CF/88 art. 226, § 7º. O primeiro artigo que abre a regulamentação das relações de filiação repete o Código Civil vigente a regra constitucional, estabelecendo no art. 1.596 que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas a filiação. Nem sempre a filiação é oriunda de relacionamento sexual entre pai e mãe, o direito não é nominalmente indicado pela…

Entre a solicitação e a cirurgia deverão se passar, obrigatoriamente, dois anos, período em que o paciente vai se submeter a um acompanhamento psicológico, para ter certeza do que vai fazer. 4.1 Adoção por casais homoafetivos 27/04/2010 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide manter a adoção de duas crianças concedida a um casal de lésbicas do Rio Grande do Sul. Um recurso do Ministério Público do Estado contestava a decisão da 7ª Câmara Cível, que permitiu que as duas mulheres fossem

aplicáveis nas medidas protetivas. Ressaltamos as causas de inexistência, anulabilidade e nulidade, verificamos os diversos tipos de adoção e suas características, trazemos o papel dos Órgãos Públicos, como o Ministério Público, o Conselho Tutelar e as equipes multidisciplinares. Por fim, demonstramos as diversas diferenças existentes entre a teoria e a prática da adoção, confrontando ambos. Demonstramos a relação que há entre a família, a sociedade e o Estado com as crianças e os…

TAVERA NUNES - RO ADOÇÃO DE CRIANÇAS DE CRIANÇAS MAIORES DE TRÊS ANOS DE IDADE RESUMO Esta pesquisa teve como objetivo investigar a adoção de crianças maiores, que se refere àquelas crianças adotadas a partir de dois anos de idade. Neste sentido, pretendemos compreender, junto aos adolescentes que foram adotados na infância a partir de dois anos, como percebem e vivenciam a adoção. Para atingirmos o objetivo proposto partimos para uma discussão sobre os aspectos históricos da adoção…