Adoção Nos Lares Homoafetivos

morte sobre todos eles, o “paterpotestas”. Na Roma republicana, por exemplo, pertencer a uma família significava, antes de tudo, pertencer a um mesmo grupo político formado por várias gerações, ao qual se tem acesso pelo nascimento (filhos), pela adoção (esposa e estranhos) ou pela compra (escravos). Integram a família todos aqueles que estão submetidos ao pátrio poder ou à dependência do senhor da casa. Desse modo, ficam excluídos da família todos os parentes consanguíneos da mulher.…

indivíduos, ligados por traços biológicos ou, simplesmente, sócio-psico-afetivos, com a intenção única de estabelecer, eticamente, o desenvolvimento de cada um de seus integrantes. Toda essa multiplicidade está prevista na lei nº 12.010, de 2009, Lei da Adoção, a qual aludi que “entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém…

FACUDADES METROPOLITANAS UNIDAS NOVAS FORMAÇÕES FAMILIARES – ADOÇÃO ESCRITO POR: ANA LIGIA PEREIRA E SILVA JAQUELINE DE MELO MARY ELLEN S. CAVALCANTI ROBERTA HIRATA TÉLIA AGUIAR São Paulo 2014 FACUDADES METROPOLITANAS UNIDAS PSICOLOGIA – 2º A NOTURNO Trabalho apresentado com o objetivo de demonstrar o desenvolvimento emocional em crianças adotadas para a disciplina de Psicologia do Desenvolvimento II.

formaram uma corrente para aprovar a Lei Maria da Penha, vindo reafirmar o que as mulheres vêm despertando no Estado brasileiro e na sociedade sobre a relevância das políticas públicas que ponha fim a este comportamento desumano dentro dos seus próprios lares. A Lei alterou o Código Penal Brasileiro, ela cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Constituição Federal, independente “de classe, raça, etnia, orientação sexual,…

Acórdão favorável ao reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Verificou-se quanto ao grau de eficácia/legitimidade decisional, a atração de credibilidade como razoável e não arbitrário apenas por parcela da sociedade, a saber, homoafetivos e simpatizantes. Daí desconstruiu-se alguns discursos, como o texto de lei ser norma; o procedimento hermenêutico clássico ter capacidade de controlar a ordem jurídica e a subjetividade do decisor para produção de decisões apenas…

Anequini ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS LINS – SP 2008 1 FLÁVIA RENATA ANEQUINI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil sob a orientação dos Professores M.Sc. Sérvio Túlio Marques de Castro e M.Sc. Heloisa Helena Rovery da Silva. Lins – SP 2008 2 FLÁVIA RENATA…

como resposta é decretada em 1925 à lei de férias e o código de menores, fica atribuído ao estado educar os operários como administrar esses 15 dias ociosos concedido pela lei de férias se tornando preciso que o operário possa cultuar os seus lares com a interiorização dos padrões éticos morais estabelecidos pela ordem capitalista. A reação católica é o movimento pelo qual a igreja sofre transformações no seu interior onde acontece a reformulação da atividade política religiosa,…

momento da sociedade, dinâmico, o qual determina que tanto o homem quanto a mulher tenham condições de gerir a vida de seus filhos, e a administração de seus bens, em condições de igualdade, esse fato tem relação direta com a administração masculina nos lares, ambiente esse restritamente feminino a algum tempo atrás bem como a inserção da mulher no mercado de trabalho, tornando o poder familiar comum a ambos os genitores. Com o afastamento dos cônjuges ou companheiros, não se perde o…

JURISPRUDÊNCIA TJ/MG - ADOÇÃO APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.08.119303-3/001 - COMARCA DE PATOS DE MINAS - APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): J.S.B. E OUTRO(A)(S) - RELATOR: EXMO. SR. DES. ARMANDO FREIRE APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER - ADOÇÃO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - POSSIBILIDADE - GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA À GENITORA DA CRIANÇA - FINS SOCIAIS DA LEI - ADOÇÃO CONJUNTA - CASAL DO MESMO SEXO - DIREITO…

questão Maria Helena Diniz (2002, p.11) diz: A família monoparental ou unilinear desvincula-se da ideia de um casal relacionado com seus filhos, pois estes vivem apenas com um dos seus genitores, em razão de viuvez, separação judicial, divórcio, adoção unilateral, não reconhecimento de sua filiação pelo outro genitor, produção independente, etc. Em nosso ordenamento jurídico, a Constituição traz em seu texto: Artigo 226 § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a…