Adoção Nos Lares Homoafetivos

compartilhar o mesmo teto, representa um grupo social que influencia e é influenciado por outras pessoas e instituições. É um grupo de pessoas, ou um número de grupos domésticos ligados por descendência a partir de um ancestral comum, matrimónio ou adoção. A família é unida por múltiplos laços capazes de manter os membros moralmente, materialmente e reciprocamente durante uma vida e durante as gerações. No interior da família, os indivíduos podem constituir subsistemas, podendo estes ser…

direito. Neste mesmo artigo constam avanços de grande importância para a questão da criança e adolescente, pois especificam sobre: proteção especial; punição ao abuso, violência e exploração sexual; adoção; e reconhecimento de filiação aos filhos havidos ou não da relação de casamento ou por adoção. 6 Art. 6. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a…

suspensão/destituição de poder familiar, mas reclama procedimento contraditório sempre que houver discordância de qualquer dos genitores; Tutela: pressupõe suspensão/destituição; Adoção: pressupõe destituição poder familiar. “ADOÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE. Descabe deferir adoção de criança em favor do marido da mãe quando não se verifica hipótese de destituição do poder familiar do genitor, já que o afastamento deste com o filho se deveu a…

econômico e principalmente jurídico, sendo esse último necessário para dirimir eventuais conflitos ou questionamentos. Assim, ante a ausência de normativa legal que norteie a união poliafetiva, consubstanciada pela realidade vivenciada nos inúmeros lares brasileiros, caberá ao operador do direito buscar, através das previsões atreladas às entidades familiares reconhecidas pelo direito brasileiro, soluções benéficas para solucionar eventuais litígios. É pensando nisto que o tema ganha…

dispositivos e formas de se tornarem moralmente aceitos pela sociedade. Entretanto, a hipocrisia também toma lugar de destaque, visto que o sexo “moralmente aceito” – aquele que visava apenas à procriação e não o prazer – perpassava no interior dos lares e o sexo “selvagem”, aquele que dava prazer aos homens, era comprados e vendidos nos prostíbulos da cidade. E lá onde hoje vemos a história de uma censura dificilmente suprimida, reconhecer-se-á, ao contrário, a lenta ascensão através…

negativamente suas próprias bases; CONVENCIDOS de que a eliminação da violência contra a mulher é condição indispensável para seu desenvolvimento individual e social e sua plena e igualitária participação em todas as esferas de vida; e CONVENCIDOS de que a adoção de uma convenção para prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito da Organização dos Estados Americanos, constitui positiva contribuição no sentido de proteger os direitos da mulher e…

comprometeram a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos, além de garantir o livre e pleno exercício de direitos e liberdades a toda pessoa que sujeita à sua jurisdição, sem qualquer fator discriminatório, assegurando na legislação a adoção das medidas legais para que estes direitos sejam reais e efetivos. A Convenção estabelece, ainda, a obrigação dos Estados para o desenvolvimento progressivo dos direitos econômicos, sociais e culturais contidos na Carta da OEA, na…

(Monteiro Lobato) Redação no ENEM Página 4 de 92 SEDUC | Secretaria da Educação do Estado do Ceará ÍNDICE DE EXERCÍCIOS E TEMAS ASSUNTO PÁGINAS saúde sílaba solidariedade acentuação sustentabilidade adoção unidade de ensino superior alimentação verbo aquecimento global voluntariado celular, eletrônicos, internáutica…

produtiva do mundo do trabalho intensificaram processos de exclusão de grupos que foram vulnerabilizados ao longo da história, em especial as mulheres negras, segmento que apresenta os piores indicadores sociais. Tal situação evidencia que a elaboração e adoção de 16 ações afirmativas devem priorizar suas especificidades, como propõe atualmente o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Analiso em que medida os objetivos e as propostas do Programa estão se efetivando na prática…

Direito Sucessório. De outro lado, as alterações introduzidas no projeto originário, vedando inclusive a adoção de crianças, vêm de encontro aos princípios da proteção integral da criança e da filiação socioafetiva, pois gera a irresponsabilidade de quem está exercendo as funções parentais. Ao invés de proteger, desprotege, pois deixa em total desamparo as crianças que vivem em lares homoafetivos, indo contra o mandamento constitucional que é textualmente claro ao dispor que "a…