Adoção Nos Lares Homoafetivos

Reconhecimento de filhos (arts. 1.607 a 1.617 do CC) 8.5.3.1 Primeiras palavras. Modalidades de reconhecimento de filhos 8.5.3.2 Reconhecimento voluntário ou perfilhação 8.5.3.3 Reconhecimento judicial. Aspectos principais da ação investigatória 8.5.4 Da adoção 8.5.5 Do poder familiar (arts. 1.630 a 1.638 do CC). O problema da alienação parental 8.6 8.7 9. Dos alimentos no Código Civil de 2002 8.6.1 Conceito e pressupostos da obrigação alimentar 8.6.2 Características da…

Reconhecimento de filhos (arts. 1.607 a 1.617 do CC) 8.5.3.1 Primeiras palavras. Modalidades de reconhecimento de filhos 8.5.3.2 Reconhecimento voluntário ou perfilhação 8.5.3.3 Reconhecimento judicial. Aspectos principais da ação investigatória 8.5.4 Da adoção 8.5.5 Do poder familiar (arts. 1.630 a 1.638 do CC). O problema da alienação parental 8.6 Dos alimentos no Código Civil de 2002 8.6.1 Conceito e pressupostos da obrigação alimentar 8.6.2 Características da obrigação de alimentos…

sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra a população LGBT Em 2008, o CFP lançou a cartilha “Adoção, um direito de todos e todas”, na qual são apresentados, aos psicólogos e a outros profissionais, argumentos necessários e importantes na luta pelos direitos LGBT a respeito do desenvolvimento da criança e do adolescente em lares de pessoas homossexuais ou casais homofóbicos. 7 Embora a diversidade sexual seja tema proeminente do trabalho da…

de enfrentamento à violência de gênero .. 88 Nadia de Sousa Rodrigues e Nilton Paulo Ponciano Análise de gênero da vida criminal .................................. 95 Regina Célia Dan e Zaira de Andrade Lopes Relações de poder entre casais de homoafetivos na perspectiva de gênero ................................................. 102 Maria Conceição Jorgino Elias e Estela Márcia Scandola Análise de gênero e raça do perfil das vítimas de violência sexual, atendidas no Instituto de…

estão incluídas até mesmo as pessoas que louvavelmente se recusam a dar audiência às novelas globais. É mesmo preciso dizer o que estava por trás do "beijo gay"? Diante da oposição de boa parte da população brasileira não só ao chamado "casamento homoafetivo" como ao próprio ato homossexual, a novela "Amor à Vida" foi uma tentativa clara de minar essa resistência. Apelando a recursos sentimentais, os produtores da trama – não temendo a condenação do profeta que lamenta "aqueles que ao…

suspensão da autoridade parental para atenuar tais práticas. Ademais, são examinadas as informações acerca do laudo da perícia psicológica ou biopsicossocial dentre outras particularidades da norma que veio regulamentar uma conduta tão frequente nos lares desfeitos e que gera tantos prejuízos principalmente ao menor e ao genitor vitimados, mas até então não garantidos por uma legislação específica. De plano, diante da novidade da lei e da escassez de doutrinas específicas que…

que, em alguma medida, a regulação (estatal ou não) das práticas sociais tem acompanhado o processo de mudança cultural em curso. Políticas relativas à inserção das mulheres no mercado de trabalho, ao reconhecimento da união civil entre casais homoafetivos, entre várias outras afins, são objetos constantes de debates, conformam a agenda política e, muitas vezes, resultam em novas legislações e políticas públicas. Há, no entanto, um enorme desafio que continua posto. A discriminação…

desafios do Brasil na inserção econômica mundial: qualidade e quantidade. 6. Aumento da pressão por melhorias nos serviços públicos: yy uma população com maior renda, maior escolaridade, maior acesso à informação tende a pressionar o poder público na adoção de um novo padrão de gestão. INSIGHTS SOBRE O PERFIL DE CONSUMO BRASILEIRO 1. Consumo exigente e responsável: maior exigência por produtos e serviços de qualidade, incluindo a valorização crescente da certificação de produtos e…

Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência/USP e do PAGU-Núcleo de Estudos de Gênero/UNICAMP. Assessora técnica do OBSERVE – Observatório da Lei Maria da Penha. Maria Berenice Dias, Advogada especializada em Direito de Família, Sucessões e Direito Homoafetivo. Ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidenta do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Shelma Lombardi de Kato, Desembargadora e ex-presidenta do Tribunal de Justiça do Mato…

jurisprudência aceita a aplicação da teoria da perda da chance, dependendo do caso. Isto é, “trazer para o campo do ilícito aquelas condutas que minam, de forma dolosa ou culposa, as chances, sérias e reais, de sucesso às quais a vítima fazia jus”. A adoção da teoria da perda da chance exige que o Judiciário saiba diferenciar o “improvável” do “quase certo”. No processo em julgamento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou que não houve negligência do advogado…