Adoção Nacional

INTRODUÇÃO Este presente trabalho buscará tratar sobre a adoção em perspectiva civil e constitucional, traçando seus pontos de maior interesse, desde sua visão histórica até temas modernos como a adoção pelo par homoafetivo. Veremos no transcorrer de toda a dissertação que a essência verdadeira da adoção deverá estar assentada na ideia de se oportunizar a uma pessoa a inserção em um núcleo familiar, com a sua integração efetiva e plena, de modo a assegurar a sua dignidade, atendendo às…

RESUMO Tema gerador de grande polêmica, tanto no âmbito social quanto jurídico, é a adoção por homossexuais. As entrelinhas existentes na legislação brasileira nos remete á uma ampla discussão. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores que além de seus deveres têm…

ASPECTOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL Anália Valéria Garrido de Sousa Araújo1 RESUMO: O presente artigo objetiva realizar uma análise sobre o instituto da Adoção Internacional presente no âmbito do Direito Internacional Privado. Aborda o contexto histórico, demonstrando o surgimento da adoção no Brasil e no mundo. Apresenta a conexão da Adoção Internacional com o ordenamento jurídico brasileiro e discorre sobre a Convenção de Haia realizada em 1993. Palavras - chave: Adoção Internacional

A proteção do adotando na adoção internacional Andrea Aldrovandi, Roseli Zaccaron, Sumário: 1. Introdução. 2. Evolução histórica e legislativa da adoção no Brasil e no mundo. 3. Adoção internacional e a proteção incondicional e irrestrita à criança e ao adolescente diante da problemática do tráfico internacional. 4. A evolução da legislação brasileira sobre adoção internacional. 5. Conclusão. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de ressaltar algumas alterações…

ADOÇÃO INTERNACIONAL: UMA EXCEÇÃO NECESSÁRIA Alfredo Mello Lameu  Os costumes e o Direito antigos apenas consideravam como filhos aqueles que nasciam da relação matrimonial estável e reconhecida pelo Direito, o que se deve, na origem, a razões de ordem religiosa. É a Revolução Francesa que primeiro prega, ainda que de forma tímida e transitória, a igualização da prole, independentemente da relação travada entre os genitores, enquanto decorrência do ideal de igualdade pregado no…

Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente José Fernando da Silva Presidente do Conselho Nacional de Assistência

A adoção internacional, um dos temas mais complexos e polêmicos, quase sempre envolto em preconceitos e equívocos, não pode ser compreendida fora da ordem globalizada em que vivemos. Entre os principais problemas jurídicos, as diversas formas de abusos praticados (venda, tráfico, seqüestro, falsificação de registros de crianças); a incapacidade ou a indisposição de muitos países receptores em conceder reconhecimento legal às adoções externas, colocando crianças numa espécie de…

para que seja realizada a adoção por casais homoafetivos. Temos também o propósito de mostrar de forma clara, as limitações e os impedimentos que essas pessoas sofrem. Abortaremos também o olhar critico da sociedade nesses casos e o preconceito que os homossexuais sofrem. A adoção por casais homoafetivos não está previsto em nosso ordenamento jurídico, mas também não proíbe, por isso há possibilidade dessa prática, mesmo sem a previsão legal. 2. CONCEITO A adoção é um ato que uma…

ADOÇÃO: Dificuldades de Adoção para adotantes e adotados Imperatriz 2013 SUMÁRIO 1.IDENTIFICAÇÃO...........................................................................................4 1.1 Instituição.................................................................................................4 1.2 Tema.......................................

Informação para o desenvolvimento do trabalho individual de Planejamento de Projeto Situação: O árduo processo de adoção No Brasil De acordo com as informações fornecidas pelo conselho nacional da justiça (CNJ) , foi divulgado que são mais de 5 mil crianças e adolescentes na fila de espera e cerca de 28 mil pessoas aguardando para serem país, isso quer dizer que utilizando esses dados podemos afirmar que são exatamente 1 criança para cada 6 pessoas cadastradas. Ao parar para analisar…