Adoção Nacional

DIREITO NAIR ADOÇÃO São Luis 2012 NAIR RIBEIRO BRITO SINORANDIA RABELO MAIA ADOÇÃO Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil ministrada pela Professora Ierllen Linhares no 6º período - noturno do Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM como requisito para obtenção de nota. São Luis 2012 SUMÁRIO 1 | INTRODUÇÃO | 3 | 2 | CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA | 4 | 3 | ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- LEI DA ADOÇÃO Nº…

Adoção: Uma ênfase nas divergências do âmbito jurídico ao social PROJETO DE PESQUISA 1. INTRODUÇÃO: A adoção, desde sempre, é um processo que envolve muitos fatores e burocracias. Coulanges (1987), historiador francês, afirma que a adoção tem sua raíz nas doutrinas religiosas. Segundo ele, o matrimônio nas sociedades da Antiguidade, tinha

ADOÇÃO Lisboa 2014 FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ1 ADOÇÃO O presente trabalho foi julgado adequado como obtenção de requisito parcial do título de mestrado em ciências jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa, sob a Orientação da professora Stella Barbas. Lisboa 2014 RESUMO O objetivo deste trabalho é discorrer sobre a constante evolução do instituto da adoção e sua importância para a

1 INTRODUÇÃO Na última semana, o assunto ‘adoção’ ocupou o noticiário brasileiro. Duas reportagens demonstram a necessidade de discussão do assunto: inicialmente, a acusação de maus tratos realizados pela adotante (procuradora de justiça aposentada) contra a filha de dois anos3. Em segundo, a decisão histórica e unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a adoção de duas crianças por casal homossexual feminino de Bagé, Rio Grande do Sul. A decisão prolatada pelo…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOAFETIVOS As decisões dos tribunais brasileiros estão avançando no sentido de garantir aos casais homossexuais os mesmos direitos que aos casais heterossexuais. Mas ainda faltam leis específicas para evitar que em casos de adoção, por exemplo, que os pais de mesmo sexo fiquem sujeitos à "sensibilidade" do Judiciário. A avaliação é da desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, uma das principais especialistas em direito homoafetivo no país - um novo…

PAULA NOVA LEI DE ADOÇÃO FRANCA 2014 JOSE ROSA GARCIA DE PAULA NOVA LEI DE ADOÇÃO Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Franca como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia e Técnica de Pesquisa, sob orientação da Prof.(a) Milena FRANCA 2014 NOVA LEI DE ADOÇÃO RESUMO: Este trabalho visou à discussão sobre os novos Projetos de Leis sobre a adoção e o parto anônimo, relatando a evolução histórica da adoção, os…

A adoção direta no Ordenamento Jurídico Brasileiro – Superior interesse da criança e do adolescente ou segurança jurídica. A Adoção direta, ou intuitu personae, é modalidade de adoção na qual os pais biológicos definem quem serão os pais adotivos dos seus filhos. Esta modalidade não está prevista na Lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que sofreu alterações pela Lei n° 12.010, de 3 de agosto de 2009, conhecida popularmente como “Lei Nacional…

Paulo, maior estado do país, confirma a estatística nacional. Segundo dados do Tribunal de Justiça, foram 100 adoções por estrangeiros em 2009, 89 em 2010, 62 em 2011 e 71 em 2012. Já números do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos revelam que, se em 2004 os residentes daquele país adotaram 69 crianças brasileiras, em 2011 foram só 9. Pela nova lei, é proibido o contato direto de representantes de organismos de adoção, nacionais ou estrangeiros, com dirigentes de…

transsexual no registro civil -A adoção conjunta -Companheiro de funcionário público reconhecido como dependente -Os jornalistas foram a primeira classe de profissionais a incluir em seu código de ética a proibição da discriminação por orientação sexual. -Há pelo menos 92 municípios (incluindo 9 capitais) e 14 estados já com leis específicas proibindo a discriminação por orientação sexual. -a maior conquista foi a convocação, pelo presidente Lula, da I Conferência Nacional…

2 HISTÓRICO DA ADOÇÃO Antigamente, a adoção tinha significado diferente dos tempos atuais. A religião era forte aliada da adoção nas civilizações em que os homens tradicionais tinha por respeito manter suas famílias com um grande numero de filhos, uma vez que a bíblia relata acerca da geração que o homem deve crescer e multiplicar1. Segundo relata Fustel de Coulanges, ao estudar principalmente os povos da Grécia e da Roma antiga, a adoção atendia aos anseios de ordem religiosa, pois