Adoção Monoparental

1988 reconheceunovos modelos de família, os quais foramdenominados deentidades familiares. Dentre essas, encontra-se a família constituída pelacomunidade formadapor qualquer um dos pais e seus descendentes, querecebeu, anomenclatura de família monoparental, estabeleceu o princípio da liberdade doplanejamentofamiliar, o que significa a impossibilidade de qualquerinterferência do Poder Público naformação da famíliae ainda, assegurou proteção dos interesses da criança e doadolescente.O…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS – CONCEITO DE FAMÍLIA- Segundo Maria Berenice Dias: significa formação de famílias não se dá apenas nos sagrados laços do matrimonio, sexo entre os integrantes ou vinculo de convívio. A formação da família tem se diversificado durante os anos, mas o que se define de maneira genérica a família nos dias atuais seria um grupo de pessoas ligadas por vinculo de consangüinidade, afinidade ou até mesmo por afetividade. De forma mais comum, as famílias são…

serão ilustrados os três formatos básicos: a nuclear (conjugal: constituída por pai, mãe e filhos), a extensa (ampliada: composta por membros que tenham quaisquer laços de parentesco) a abrangente (inclui os não parentes que coabitem) as famílias monoparentais (constituída por um dos pais e filhos) entre outras. A família nuclear é um conceito que nomeia o tipo de família que predomina no ocidente formado por mãe, pai e filhos e dentro disso pode-se ter a família ampliada/ou extensa que…

PONTIFíCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Arcos 2013 Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção

bem diferente daquele apresentado em de décadas passadas. Antes, somente eram consideradas as famílias nucleares, compostas por pai e mãe casados que, como resultado, tivessem filhos. Hoje, elas podem ser formadas de diversos modos, tais como as monoparentais, formada por um pai ou uma mãe, que assume única e exclusivamente a responsabilidade de criação do filho, as extensas, sendo que além dos pais, outro adulto membro da família participa da educação da criança, a substituta, na qual…

uniabeu Estatuto da criança e do adolescente ADOÇÃO POR CASAIS HOMOFOBICOS Eliaine Alves Pereira 29\09\2012 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS O tema "adoção de crianças por casais homoafetivos", é um assunto extremamente delicado e muito discutido atualmente e, como a legislação ainda não está adequada para a devida proteção desses casos em particular, os juízes precisam analisar o caso em concreto para dar sua posição, pensando sempre no melhor desfecho…

filiação denominada pela doutrina de socioafetiva. Em poucas palavras, tal relação consagrou que o vínculo biológico não é mais importante que o vínculo afetivo e abriu precedentes para a adoção por parte de casais homoafetivos. Palavras chave: filiação; igualdade; família; vínculo de afeto; filhos biológicos; adoção homoafetiva. SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................... 09 1. DA…

muitas vezes, paternal. • Família homoafetiva – Formada por pessoas do mesmo sexo, unidas por vinculo conjugal. • Família mosaico – Núcleo formado por pessoas separadas ou divorciadas, seus novos companheiros e os filhos de um ou de ambos • Família Monoparental – Formada por qualquer dos pais e seus filhos. • Família parental – Não há vinculo conjugal, mas tão somente parental. • Família paralela – Formada pela união conjugal de uma pessoa casada ou que vive em união estável com uma…

grau de uma linha ascendente de parentesco.2 3 4 A paternidade dá-se pela ancestralidade biológica (isto é, a partir da fertilização), proveniente do casamento, da união estável e/ou da relação monoparental como estado de parentesco.5 Ainda há também a possibilidade legal de paternidade a partir da adoção ou técnicas de reprodução assistida.5 Comumente, o termo assume um cunho religioso, proveniente da igreja cristã6 e da judaica,7 sendo um dos epítetos de Deus. Também é a primeira…

casamento”. Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, o conceito jurídico de família foi ampliado, acrescentado que, além do casamento, a família poderia ser formada pela união estável entre homem e mulher, bem como pela família monoparental, que é aquela formada por um ascendente e seus descendentes. Além disso, através da interpretação constitucional, por meio de princípios constitucionais implícitos e explícitos, encontram-se outras entidades familiares, como as…