Adoção Internacional no Brasil

A Adoção Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro Lucas Alves de Morais Ferreira1 1.Introdução A família incontestavelmente compreende um dos principais baluartes da sociedade moderna. Nas palavras de Washington de Barros Monteiro, “todo homem, ao nascer, torna-se membro integrante de uma entidade natural e social, o organismo familiar”2. Destarte, verifica-se a enorme relevância do estudo das instituições familiares, assim como do seu regramento perante a ordem jurídica nacional. É cediço na Doutrina e Jurisprudência Pátria que existe uma diversidade de institutos familiares. Dessa forma, a “hegemonia” do casamento como figura familiar nuclear já não existe perante o ordenamento brasileiro. A própria Constituição Federal de 1988 assevera no seu artigo 226 as entidades que merecem especial proteção, dentre as quais, observa-se o casamento, a união estável e a chamada família monoparental. Ademais, é possível enquadrar outras figuras dentre os institutos de Direito Familiar, originados como consequência direta das rápidas mudanças sociais. Assim, é possível averiguar a formação da família primordialmente pautada em preceitos de afinidade, chamadas comumente pela doutrina de famílias sócio-afetivas. Dentre estas, por exemplo, figura a família anaparental, a qual possui como basilar o elemento afetividade, que se caracteriza pela inexistência da figura dos pais, ou seja, constitui-se basicamente pela convivência entre parentes do vínculo da colateralidade ou

ADOÇÃO NO BRASIL, NO ÂMBITO INTERNACIONAL E POR CASAIS HOMOAFETIVOS Aracaju/SE 6 de maio de 2013 INTRODUÇÃO A adoção é um dos institutos mais antigos que pode ser identificado nos costumes humanos, sendo a sua conceituação um processo que vai de acordo com a época e costume de cada povo. Pode-se dizer que inicialmente o sentido de adoção estava relacionado à perpetuidade da família para aqueles que não conseguiam ter…

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PÓLO - MACE ALFREDO URQUIZA CONCATO EVANDRO LUIZ MOTTA DE OLIVEIRA KETRYN CRISTINA DIAS CARDOSO LEONARDO ROSA FRIAÇA NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - PRINCIPAIS IMPACTOS NA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTABIL APÓS ADOÇÃO NO BRASIL. CAMPO GRANDE/ MS 2012…

FOCCA – FACULDADE DE OLINDA ADOÇÃO INTERNACIONAL : ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR ESTRANGEIROS RESIDENTES FORA DO BRASIL O presente trabalho tem por…

Delimitação Este trabalho visa estudar a ADOÇÃO INTERNACIONAL e seus procedimentos legais no Brasil, tendo como foco a nova Lei de Adoção, Lei n. 12.010/2009. Inicialmente será apresentado, um breve conceito sobre adoção e sua natureza jurídica, sua origem em diversas culturas e relação nas diversas religiões, na visão de doutrinadores. Através de uma análise crítica da Lei será apresentada as condições pelas quais a Lei n. 12.010/2009 prioriza a adoção nacional sob a adoção…

O objeto de estudo do presente trabalho é a “adoção internacional” com intuito de desmembrar seus aspectos históricos e gerais por parte da adoção internacional. Esse trabalho tem como finalidade desmistificar a adoção internacional, suas mudanças, seus objetivos, e por ser um dos temas mais complexos e polêmicos e por não ser compreendida de ordem globalizada em que se vive. 1. ADOÇÃO INTERNACIONAL A adoção de brasileiros por estrangeiros, residentes ou domiciliados fora…

INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará a Adoção Internacional, seu conceito, suas formalidades, seus procedimentos seus aspectos históricos, e suas alterações legislativas que buscam trazer a segurança tão esperada aos processos de Adoção Internacional. Sabemos que a adoção é uma forma de colocação da criança ou do adolescente em família substituta e que permite a criação de um novo laço familiar entre a criança e ou adolescente, e foi com a globalização que se permitiu diversificar o…

16/03/2015 Adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro e a possibilidade de tráfico de crianças e adolescentes ­ ECA ­ Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico ECA ECA Adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro e a possibilidade de tráfico de crianças e adolescentes Adriana Pereira Dantas Carvalho Resumo: O presente trabalho traz breves reflexões acerca da possibilidade de acontecer tráfico de crianças e adolescentes…

Adoção internacional e a Convenção de Haia no direito brasileiro 1. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo tratar do tema Adoção Internacional, abordando seus requisitos e procedimentos. O instituto tem como finalidades proporcionar uma nova perspectiva de vida para aquelas crianças em estado de abandono, podendo assim mudar seu futuro. Acontece que, por muitas vezes a adoção internacional acaba sendo a forma mais viável e rápida de garantir às crianças abandonadas o direito ao…

A ADOÇÃO INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 12.010∕2009. RESUMO: O presente trabalho tem por escopo realizar uma análise pormenorizada da adoção internacional, nos seus aspectos social e legal, especialmente após o advento da Lei 12.010∕2009, que modificou expressamente o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, será feito um breve relato histórico, seguido de uma análise detalhada acerca da legislação pertinente ao instituto da adoção…