Adoçao Internacional E Adoçao No Brasil

nascerá com personalidade jurídica, iniciando-se, então, seus direitos e deveres. Uma das formas de colocação da criança e do adolescente em família substituta é a adoção. O instituto da adoção de crianças e adolescentes é dos mais generosos e benéficos, tanto no plano nacional quanto no plano internacional. A adoção, seja ela feita por brasileiros ou por estrangeiros, tem apenas um objetivo: acolher uma criança ou adolescente que se viu privado de sua família. O…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL E A CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Tamires Aguiar de Azevedo FORTALEZA-CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL E A Tamires Aguiar de Azevedo Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. 1 Orientador: Professora Ms. Ana Luisa Demoraes Campos FORTALEZA-CE 2013 …

Adoção Internacional 1. Introdução O tema adoção é um assunto que merece muita atenção e deve ser tratado com muita delicadeza, pois ultrapassa as barreiras jurídicas, chegando aos profundos sentimentos do ser humano. Insta salientar que as normas que regem este instituto não estão previstas no Código Civil, e sim no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 12.010/2009 e os princípios previstos no Decreto n.º 3.087/99, ratificador da Convenção de Haia de 1993. Sendo o nosso

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Itajaí, novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel…

Adoção Internacional Assim preceitua o ECA ,de acordo com o seu Art. 51. Considera-se adoção internacional aquela na qual a pessoa ou casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil, conforme previsto no Artigo 2 da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, aprovada pelo Decreto Legislativo no 1, de 14 de janeiro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 de junho de 1999.

FACULDADE DE DIADEMA CURSO DE DIREITO JOYCE DE OLIVEIRA ALVARENGA ADOÇÃO INTERNACIONAL DIADEMA 2012 JOYCE DE OLIVEIRA ALVARENGA ADOÇÃO INTERNACIONAL Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Diadema no Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Fabiana Moraes. DIADEMA 2012 JOYCE DE OLIVEIRA ALVARENGA …

1 2 PROJETO DE PESQUISA ADOÇÃO INTERNACIONAL O ALUNO DE ENSINO MÉDIO NÃO PROFISSIONALIZANTE E A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO 1 EM ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS 4 1 Ori Orientadores: Ivanilda Sousa (metodologia) Maria das Graças Cabral (conteúdo) 5 6 Machado Novais Matrícula 0021100-1 1 2 3 Fortaleza – CE 7 Novembro, 2012 ADOÇÃO INTERNACIONAL

JUSTIFICATIVA Adoção vem do latim adoptio e significa dar o próprio nome a alguém. Uma definição genérica de adoção é que esta é o ato jurídico que cria o parentesco civil, gera laços de paternidade e filiação, independentemente de laços sanguíneos. O que pode ser percebido nas definições tanto dos especialistas estrangeiros como dos nacionais é que a adoção atribui ao filho adotivo posição idêntica à do filho ligado por vínculo consanguíneo. A distinção entre adoção interna e…

O PROCEDIMENTO DA ADOÇAO INTERNACIONAL – CONFLITO DE NORMAS APLICÁVEIS MICHELLE BARCELOS1 2 Sumário Introdução. 1.1 Conceito de Adoção. 1.2 Natureza Jurídica. 1.3 Histórico. 1.4 Requisitos gerais 1.5. Requisitos específicos da adoção internacional. 2.Considerações acerca da relação jurídica existente entre a legislação pátria e o direito estrangeiro. 2.1Reconhecimento da adoção ante o direito estrangeiro. 2.2 Da aplicação da lei do adotante. 2.3 Da aplicação da lei do adotado.2.4. Exceções

A aplicação da lei à adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro e os tratados internacionais Jacqueline de Souza Lima Sumário: 1. Introdução; 2. Considerações Gerais; 3. A excepcionalidade da colocação em família estrangeira; 3.1 A legislação especifica em matéria da adoção; 3.2 A Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Adoção de Menores-; 3.3. Convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional- A convenção…