Adoçao Internacional E Adoçao No Brasil

UNIVERSIDADE NOME ADOÇÃO INTERNACIONAL FOZ DO IGUAÇU 2015 UNIVERSIDADE CURSO DE DIREITO NOME DIREITO PÚBLICO INTERNACIONAL Trabalho de Direito Público Internacional apresentado à Profº X, 7º período matutino do curso de Direito do Centro Universitário XXX. FOZ DO IGUAÇU 2015 " A injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar" (Martin Luther King

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO NO BRASIL O cenário jurídico brasileiro contou com passagens marcantes quanto ao processo de adoção, podendo se destacar o Código Civil de 1916[1], que dava o mesmo tratamento legal para a adoção de maiores bem como de menores de idade. Esse tipo de procedimento era conhecido apenas como adoção simples, sendo regularizada apenas através de uma escritura pública, permitindo o vínculo familiar, de parentesco, somente aos pais e filhos, ou seja, adotante e adotado.

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADRIANA DE AZEVEDO ADOÇÃO INTERNACIONAL POR PARES HOMOAFETIVOS Florianópolis/SC 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ..........................................................................4 1.1 TÍTULO ...........................................................................................................4 1.2 AUTOR ................

A modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural é denominada de adoção. Também é conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas de uma manifestação de vontade, conforme o sistema do Código Civil de 1916, ou de sentença judicial conforme no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90) bem como no corrente Código. As conceituações de adoção são inúmeras, entre elas destacamos a de Antônio Chaves: "Podemos então…

ASPECTOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL Maria Eduarda Silva Barros* Cristian Fetter Mold** Resumo Este artigo está focado na adoção internacional, de acordo com a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009. Após um breve histórico, apresenta as mudanças trazidas pela nova lei comparando-a com a Convenção de Haia que também trata do assunto. Tece breves considerações ao novo procedimento a ser seguido por pessoas residentes em país estrangeiro que queiram adotar criança brasileira. Por…

ADOÇÃO INTERNACIONAL[1] Nome do academico[2] RESUMO O presente artigo busca estabelecer o que é a adoção internacional, segundo analise da doutrina brasileira. Natureza e competências, até chegar no tema proposto, demonstrando o assunto num ponto de vista da legislação através da analise doutrinária. O método utilizado é o indutivo com o auxilio bibliográfico da doutrina brasileira. PALAVRAS-CHAVE: Direito do menor e adolescente, adoção, internacional, legislação…

ADOÇÃO INTERNACIONAL Luiza Grinko Pezzini[1] Sérgio Luiz Kreuz[2] Sumário: Introdução. 1. Conceito e natureza jurídica. 1.1 Adoção. 1.2. Adoção internacional. 3. A evolução da adoção internacional da legislação brasileira. 4. A excepcionalidade da medida. 5. Problemática: adoção…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Flávia Letícia Oliveira Soares - 2007009336 Luciana Miranda de Mattos - 2007009808 Nathália Gomes Severo - 2007010091 Nayara Fernandes de Souza - 2007010113 Silas Falcão Silva Pereira - 2007010458 Tiago Câmara Miranda – 200701056 Vanessa Campos - 2007010580 Belo Horizonte 2012 1 TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: JAMILE B. MATA DIZ Flávia Letícia Oliveira…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o propósito de relatar um breve apanhado sobre a Exclusão na Adoção, vista sob o aspecto social e legal, tema de suma importância para a sociedade contemporânea, diante dos procedimentos de adoção de crianças e adolescente brasileiros por estrangeiros residentes ou domiciliados fora do Brasil. Remete a discussão para a legislação vigente, de forma mais específica para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), confrontando-o com o Código Civil

ASPECTOS LEGAIS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. VALERIA DA SILVA RODRIGUES Juíza de Direito da Vara de Atos Infracionais da Infância e da Juventude de Belo Horizonte/MG. Sumario: Introdução. 1. Adoção. 1.1. Breve histórico. 1.2. Conceito e finalidade. 1.3. Natureza Jurídica. 2. Adoção internacional: procedimentos e legislações. 2.1 Convenções Internacionais sobre adoção. 2.2 A adoção internacional no Brasil: O Estatuto da Criança e do Adolescente e suas