Adotar Bem Além De Uma Ato Jurídico é Um Ato De Desejo

registrando na forma de lei e código. É um fator decisivo para evolução da sociedade. No passado o Direito era apenas para garantir a segurança do homem, sua vida, liberdade e patrimônio. Atualmente atua também na promoção do bem comum, que implica justiça, segurança, bem estar e progresso. O legislador deve procurar conciliar a liberdade social e a harmonia moral da sociedade. Onde a lei opera com eficiência a liberdade do homem é respeitada e a sociedade alcança o…

A SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA OS CÔNJUGES SEXAGENÁRIOSN DE BENS PARA OS SEX A SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA OS CÔNJUGES SEXAGENÁRIOSN DE BENS PARA OS SEX “Espera-se que num futuro breve e próximo sejam revistos os critérios legislativos da obrigatoriedade da adoção do regime de separação de bens para os idosos, pois eles afastam o direito natural de afeto, carinho e elevada sensibilidade que o…

alicerce conceitual do que se entende por assédio moral no Brasil e em alguns países no mundo, estudando a evolução do campo, principais contribuições, diferentes abordagens e entendimentos, resultados, estatísticas, análise de causas e conseqüências, bem como possíveis medidas preventivas. Não havia em nossa legislação nenhuma figura penal que tipificasse específica e abstratamente a conduta de assediar alguém com interesses sexuais, como já ocorria, verbi gratia, no Direito espanhol,…

tentar uma Emenda Constitucional, correndo o risco de o Supremo Tribunal Federal considerá-la inconstitucional por ser cláusula pétrea, poder-se-ia abraçar e adotar a medida, como tentativa de corroborar na contenção da criminalidade juvenil, a alteração da lei ordinária (ECA), com referência ao tempo de internação, que poderia ser maior, para os atos infraconstitucionais, equiparados a crimes hediondos. Caberia, contudo, também argumentar acerca de realização de plebiscito ou referendo,…

Introdução ao Estudo do Direito Tema Teoria do Ordenamento Jurídico Objetivos · Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas; · Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios; · Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da estrutura escalonada do ordenamento jurídico; · Conceber o ordenamento jurídico como um sistema que doutrinariamente pode ser…

claro que cada um dos atos que põem esse mecanismo em movimento tem uma intenção definida, sendo muito diverso. O direito, no entanto cumpre letras funções características, ainda que ninguém tenha o propósito particular de satisfazê-las. Como muitas outras instituições, o direito contribui para superar dificuldades relacionadas a certas circunstâncias básicas da vida humana, como Hobbes destacou em época recente, a escassez de recursos, que não satisfaz as necessidades e desejos de…

Conceito e Contexto Antes de comentar os autores que escolhemos para fundamentar nosso trabalho. Gostaríamos de nos situar intelectualmente. Somos, filosoficamente falando, pessimistas e a nossa linha de pensamento político é conservadora. Para estremar bem as premissas de que partimos, citamos um de nossos autores favoritos, o filósofo Luiz Felipe Pondé: “Sem hipocrisia não há civilização, e isso é a prova de que somos desgraçados: precisamos da falta de caráter como cimento da vida…

temas que não faziam parte, em profundidade, da minha vida. Aos espíritos de luz que me inspiraram para a elaboração deste trabalho. Sei que nada dá de graça a quem não se esforça por merecer e que também não permite que “mal” algum alcance quem só o bem planta. Aos meus pais por terem escolhido ótimas escolas onde educar seus filhos, e só mui recentemente vim descobrir que as maiores contribuições à minha maturidade e espiritualização foram alcançadas justamente porque toda a formação…

aparência aduz que uma situação aparente pode gerar obrigações para terceiros de boa-fé com razões efetivas para tomá-las por real. 12.2) Contratos Comerciais 12.2.1) Conceito: Ato jurídico bilateral por força do qual duas ou mais pessoas acordam entre si a constituição, modificação, extinção de um vínculo jurídico-patrimonial de natureza comercial. 12.2.2) Elementos: São eles: - Objetivos: Objeto lícito e possível/Forma prescrita e não defesa em lei -…

o assunto das novas parentalidades, não podemos esquecer as famílias formadas por homossexuais, esta nova conjugação familiar é muito atual, polêmica e vem ganhando cada vez mais espaço nos locais de discussão no mundo e, como veremos, no Brasil. Além do debate moral sobre a união homoafetiva, a psicologia e a psicanálise cunharam inúmeros entendimentos sobre o tema. É necessário, portanto, apresentarmos o pensamento de pensadores como Freud e Lacan sobre a homossexualidade e traçarmos um breve