Adolescentes Institucionalizados

FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL Adolescente em Conflito com a Lei: A culpabilização da Família. Por: Robson Silva Sthefánie Gennari. Juliana Souza . São Paulo 2012 FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL Adolescente em Conflito com a Lei: A culpabilização da Família. Por: Robson Silva

reconhecendo-a como seu próprio filho, oferecendo-lhe saúde, lazer, família educação e amor. Posteriormente, tem-se a presença do requisito idade do adotante. Em análise ao artigo 42, caput, do Estatuto da Criança e Adolescente, vê-se que o mesmo dispõe que a idade mínima para configurar como adotante é de 21 anos de idade, porém tal dispositivo foi revogado pelo artigo 1618 do Novo Código Civil, no qual está prescrito que somente a pessoa maior de dezoito…

Criança e do Adolescente demarcou uma nova etapa no ordenamento jurídico brasileiro. A partir do ano de 1988 com a promulgação da nova Carta Magna, crianças e adolescentes obtiveram abrangência em seus direitos personalíssimos fundamentais inscritos no artigo 227 da CF/88 e nos artigos 3º e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Nessa seara o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 19 prevê o seguinte: toda criança e…

Resumo: Cabe ao adolescente autor de ato infracional uma resposta específica que difere do sistema penal, dado que goza de um tratamento totalmente distinto. Assim, as medidas socioeducativas não possuem qualquer direcionamento dado pela ciência penal de forma que a responsabilização dos adolescentes deve ser tratada por meio da inclusão dos jovens à cidadania plena, de forma a propiciar condições de que eles possam usufruir as promessas de um Estado Social. Neste sentido ressalta-se que…

do século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o Decreto 1.313, de 17 de janeiro de 1891, com o objetivo de regular o trabalho de crianças e adolescentes nas fábricas no Rio de Janeiro. Esse Decreto, que realmente nunca foi regulamentado, demarca um período importante de atenção às condições de vida de meninos e meninas brasileiros. (p. 19) É nesse sentido que os Institutos…

para garantir a proteção; este suporte social pode ser a escola, o trabalho, os serviços de saúde, entre outros. A coesão ecológica é um conceito semelhante e equivalente à coesão familiar. No entanto, este termo é utilizado quando a criança ou o adolescente vive em contextos como a instituição de atendimento (o abrigo) e a rua. Apesar de serem ambientes definidos a priori como de risco, também possuem, muitas vezes, organização e estrutura que favorecem o desenvolvimento humano. O…

PARTE I – ENQUADRAMENTO DA PESQUISA 1-TEMA Adultos à Força? Trajectos e projectos de vida de jovens, institucionalizados em lares de acolhimento. 2- DELIMITAÇÃO DA QUESTÃO A INVESTIGAR Este estudo pretende focalizar uma questão central, a análise dos “trajectos e projectos de vida de jovens institucionalizados, após a sua saída dos lares de acolhimento”, procurando compreender, se o “modelo de institucionalização”[1] constitui um factor condicionante

apresentadas discussões de um objeto de estudo do GEPEDE: como realizar a atuação do Assistente Social no advocacy em espaços políticos-decisórios como os Fóruns Técnicos e Seminários Legislativos? Como realizar a fusão da aprendizagem nos espaços institucionalizados de Gestão Ambiental e Social? Procuramos também pesquisar qual filosofia, metodologias e procedimentos devem fundamentar a criação de espaços públicos de Governança que se propõe entre outros objetivos o empoderamento…

restringem à escola ou à família. Elas ocorrem em todos os contextos e âmbitos da existência individual e social humana, de modo institucionalizado ou não, sob várias modalidades. Entre essas práticas, há as que acontecem de forma difusa e dispersa, são as que ocorrem nos processos de aquisição de saberes e modos de ação de modo não intencional e não institucionalizado, configurando a educação informal. Há também as práticas educativas realizadas em instituições não convencionais de…

Estatuto da Criança e do Adolescente, que objetiva o acolhimento de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses de ambos os sexos que estejam em situação de vulnerabilidade e risco social. 1.4 – Área de abrangência (municipal, regional, estadual) A Casa de Passagem Criança Cidadã de Gurupi - TO tem abrangência municipal. 1.5 – Projetos envolvidos Os projetos envolvidos são particularmente à proteção da integridade física e psicológica da criança e adolescente…