Adolescentes Direitos E Deveres

legalmente, tem especial proteção do Estado. A nova ordem constitucional trouxe uma série de inovações relacionadas às estruturas familiares.Quanto à instituição família e sua proteção jurídico-constitucional, os princípios constitucionais que iluminam o Direito de Família na Constituição Federal encontram-se presentes no art. 203, I, no art. 205, e especificamente nos arts. 226 a 230.O conceito de família pode se analisado de duas formas: ampla e restrita. No primeiro caso, a família é…

Projeto de pesquisa que tem objetivo expresso de obter conhecimento específico e estruturado sobre um assunto preciso. Este estudo se propõe a analisar as políticas públicas e a ação do Serviço Social no combate à violência contra a criança e ao adolescente, além de demonstrar as consequências que tal abuso traz à sociedade. Tal análise se manifesta por meio de um estudo da evolução do Estado e de como ele se manifestou acerca do problema. Questiona-se ainda se suas iniciativas são…

crianças e os adolescentes foram vistos como “mini – adultos’. A educação da época espelhava esse conceito. Crianças eram criadas de maneira severa, e o que se esperava das crianças daquele tempo era que aprendessem o bom comportamento e que assimilassem rapidamente as regras do mundo adulto. A história da educação brasileira foi se modificando ao longo dos tempos, de maneira que evoluiu juntamente com o processo democrático brasileiro. Hoje as criança ganhou seu espaço é sujeito de…

Estatuto da Criança e do Adolescente Origem: Criado em 13 de julho de 1990, o ECA instituiu-se como Lei Federal n.º 8.069, adotando a chamada Doutrina da Proteção Integral, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988,…

1. Discorra a respeito dos meios de proteção dos direitos e deveres das crianças e do adolescentes. Existe o Estatuto da Criança e do Adolescente. Que tem por dever garantir tais direitos e deveres. Conhecer o ECA, compreender os diversos tipos de violências, a função da escola, da sociedade são alguns recursos, tanto que também podem reduzir as violências que produzimos sobre nossas crianças e adolescentes. 2. A redução da maioridade penal é a solução mais viável para o controle…

CURSO: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO DE LEIGOS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO – CLASP REDE JUBILEU BRASIL INSTITUTO SÃO PAULO DE CIDADANIA E POLÍTICA PROPOSTA DO CURSO ECA  Objetivo: Apresentar os conceitos básicos, a estrutura da lei, o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos e técnicas para a utilização nas atividades acadêmicas e profissionais do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. PÚBLICO: ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO DE SERVIÇO…

e do Adolescente e dá outras providências. A Lei acima trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil, em 24 anos desde sua promulgação, a lei trata da proteção integral à criança e ao adolescente ou seja crianças de 0 a 12 anos e adolescentes até 18 anos estão resguardados neste estatuto. O ECA, considera as crianças e adolescentes pessoas em desenvolvimento sem distinção de raça, cor ou classe social que devem ser reconhecidas como indivíduos dotados de direitos e…

Reaplicação Ipatinga) Assegurar o direito fundamental à vida e à saúde da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ Poder Público. Acerca da regulamentação desses __________________________________________ direitos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,…

Crianças e Adolescentes, tema este muito repercutido em nossos dias atuais. Outro objetivo que será debatido neste trabalho estará voltado as maneiras de proteção e amparo a criança e adolescente no que tange toda e qualquer Violência Sexual que venham os mesmos a sofrer. O referido estudo foi realizado através da pesquisa bibliográfica em artigos publicados, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na legislação especifica dos Direitos da Criança e do Adolescente,…

CURSO DE DIREITO BRUNA GARCIA HEINZEN GEOVANA SOUZA FAITTA TAYLA SCHLISCHTING LETICIA MELO ALESSANDRA BACKES FERREIRA MATHEUS MOTTA A POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR CONSOANTE MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ADOTADA, SOB O ENFOQUE DE QUE A ADOÇÃO É IRREVOGÁVEL. LAGES 2014 CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR CONSOANTE MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ADOTADA, SOB