Adolescentes Direitos E Deveres

relevante função social e política. Todavia, foi no direito romano, em que encontrou disciplina e ordenamento sistemático, que ela se expandiu de maneira notória. Na Idade Média, caiu em desuso, sendo ignorada pelo direito canônico, tendo em vista que a família cristã repousa no sacramento do matrimônio. Foi retirada do esquecimento pelo Código de Napoleão de 1804, tendo-se irradiado para quase todas as legislações modernas. No Brasil, o direito pré-codificado, embora não tivesse…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA SAULO FERREIRA ROCHA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: um estudo do atendimento institucional a crianças e adolescentes no Brasil exemplificado pela ACICLAR – Aninha Gomes da comarca de Turmalina/MG MONTES CLAROS/MG 2012 SAULO FERREIRA ROCHA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: um estudo do atendimento institucional a crianças e adolescentes no Brasil exemplificado pela ACICLAR – Aninha Gomes da comarca de Turmalina/MG Monografia apresentada à

criança e do adolescente. Com o advento da Constituição Federal de 1988 a afetividade se tornou imprescindível às relações desenvolvidas entre pais e filhos. Ainda, segundo artigo 227 da Constituição Federal de 1988 o dever de família assegurar aos filhos não só os direitos básicos inerentes a todo ser humano (direito à saúde, educação, alimentação, lazer, dentre outros), mas também menciona de maneira bastante objetiva a responsabilidade em proporcionar à criança e ao adolescente a…

crianças e os adolescentes INTRODUÇÃO A violência doméstica contra a criança e o adolescente pode ser caracterizada como uma ação ou omissão, praticada pelos pais ou responsáveis, causando abuso físico, psicológico e sexual contra a criança e o adolescente. O fenômeno se configura como um dos problemas mais relevantes na sociedade atual. Pode ser encontrado em todas as classes sociais, desde as classes mais baixas até as mais abastadas e atinge grande número de crianças e…

CAOP da Criança e do Adolescente Revistas Igualdade __ Revista Igualdade XI ____ Anexos ______ CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito à Educação (Texto distribuído no Seminário de Gestão Escolar aos Educadores e Presidentes das Associações de Pais e Mestres Universidade do Professor) ________ 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DIREITO À EDUCAÇÃO 1.…

a diversidade de políticas públicas que o profissional atuará, bem como na execução de projetos que tenham como objetivo a melhora na qualidade de vida da comunidade, especificamente políticas públicas voltadas para o atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso. Palavras chaves: relatório científico; Serviço Social; políticas públicas; políticas sociais. ABSTRACT This scientific report aims to familiarize themselves with the area of operation in the field of Social…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM DA CAPITAL - RJ XXXXXXXXXX, PROFISSÃO, Carteira de IdentidadeXXXX, e C.P.F. nº XXXXXXX residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXX e estado do Rio de Janeiro, Cep. XXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado, especialmente com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, no que dispõe sobre os direitos da criança e da entidade familiar

Turno:Noturno Disciplina:Leitura e Produção de Texto Profa:Rose-Ane Lucena Lima O que é trabalho infantil? Trabalho infantil é toda forma de atividade econômica ou atividade de sobrevivência ,com ou sem finalidade de lucro,realizado por crianças e adolescentes,abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho,conforme a legislação em vigor no País.No Brasil,a idade mínima para o trabalho é 16 anos,exceto quando exercido na condição de aprendiz,que é permitido a parti dos 14…

ANHANGUERA UNIDERP – EAD POLO GUAICURU – CAMPO GRANDE/MS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL POLITÍCA SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Tutora Presencial: Evelin Reis Castro Marques Acadêmicos (a): R.A Débora Oliveira dos Santos 345605 Diego Aguilera 339001 Gislaine Teresa da Silva 300894 Gláucio Loureiro Ribeiro

DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA DE 7 A 12 ANOS INTRODUÇÃO: Sabendo-se da grande importância que a Legislação Brasileira estabelece idades específicas no decorrer de nossas vidas, e fazendo a leitura do ECA. Estatuto da Criança e Adolescente, juntamente com os envolvidos no processo dos mesmos, dentre eles os pais e a escola. Outro tema polemico que também envolve toda a uma comunidade e que faz parte da vida de cada ser humano incluindo todas as famílias, além da…