Adolescentes Direitos E Deveres

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DESFAZENDO ALGUNS “MITOS” A RESPEITO DO ESTATUTO De acordo com o dicionário Aurélio a palavra mito significa “ideia falsa”, e por muitas pessoas usarem muito essa idéia terminou se tornando uma verdade, e isso não pode acontecer. E é o que acontece com o estatuto da criança e do adolescente, conhecido como o (E.C.A.), pois tem pessoas que afirmam que essa lei trouxe benefícios importantes, direitos para as crianças e os adolescentes e têm outras que afirmam

Introdução O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Devido as crianças e adolescentes, serem os mais desprotegidos e indefeso veio a criação dessa lei que garante a eles total proteção independente de estarem sobre o poder dos pais ou não. Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, os princípios…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS EAD - PÓLO CATALÃO ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ALUNA: BEATRIZ NASCIMENTO DOS ANJOS NAVARRO PROJETO PEDAGOGICO ECA VAI ATÉ VOCÊ Introdução Aos 13 de julho de 1990, foi aprovada a lei 8.069, que se refere ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que garante a cidadania das crianças e adolescentes, sendo dividida em 02 (dois) livros: o Livro I é composto do…

A Constituição Brasileira no artigo 227, também assegura a proteção integral à criança e ao adolescente: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,…

RELATOS DE EXPERIÊNCIA Estatuto da Criança e do Adolescente: aprendendo cidadania Silvia Luci de Almeida Dias Mestre em saúde e gestão do trabalho, fisioterapeuta, professora do curso de fisioterapia e do programa de extensão UnivaliMulher: aprendendo e ensinando cidadania – da Universidade do Vale do Itajaí. E-mail: silvyadias@gmail.com Marjorie Sieben Bolsista do programa de extensão Univali-Mulher: ensinando e aprendendo cidadania. Patrícia Cozer Bolsista do programa de extensão…

e o Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990, a adoção passou a ser uma medida protetiva à criança e ao adolescente. Muito mais que os interesses dos adultos envolvidos, é relevante para a lei e para o juiz que irá decidi-la se a adoção trará à criança ou adolescente a ser adotado reais vantagens para seu desenvolvimento físico, educacional, moral e espiritual. Sua finalidade é satisfazer o direito da criança e do adolescente à convivência familiar sadia, direito este previsto no…

1 Introdução O Direito Fundamental à Educação está consignado na Constituição Federal de 1988. Compreende-se esse direito como via para emancipação social, pois ao exercê-lo, viabiliza-se a corporificação de outros direitos fundamentais e, em decorrência, observa-se o fenômeno da redemocratização segura. Ao se perfilhar a redemocratização no país, busca-se fomentar a participação cidadã ativa em que a efetivação dos direitos sociais e individuais viabiliza a consecução da almejada…

tema O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com relevância ao Artigo 24: Os direitos da criança portadora de deficiência. Escolhemos este artigo devido a sua forte relação com o nosso município. Começamos então, apresentando de forma geral, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e o órgão público municipal responsável (Conselho Tutelar), conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto em seus artigos. Posteriormente abordamos o Artigo 24 (Os direitos da criança…

DIANTE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A prática profissional do assistente social tem o seu diferencial em relação a outras profissões porque concebe a família como uma instituição que merece atenção e investimentos, pois qualquer que seja o segmento com o qual atua, a visão de totalidade permite ao profissional privilegiar o espaço familiar dado sua importância na formação do sujeito, por isso toda ação volta-se ao fortalecimento de tais relações. Tratando-se de criança e…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Prevenção da Letalidade de Crianças e Adolescentes Confira o resultado: Questões Corretas = 6,00 Questões Erradas = 4,00 GABARITO Questão 1 Considerando os Marcos Internacionais relacionados a proteção integral das crianças e adolescentes, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira: 1 Declaração dos Direitos das Crianças ( ) Representa um marco em relação aos esforços que se realizam no plano internacional (.