Adolescente Infrator Ressocialização Frente á Redução Da

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Gabriela BELTRAME RESUMO O presente trabalho tem por objetivo debater sobre a redução da maioridade penal. Seria ela suficiente para a diminuição da violência, ou apenas uma maquiagem no que diz respeito a criminalidade? Está presente a evolução histórica da maioridade penal no Brasil, os argumentos a favor e contra a redução e o papel do ECA. Palavras-chave: Redução da maioridade penal. Violência. Criminalidade. ECA. 1 INTRODUÇÃO Atualmente a

LUCIEL GOULART CHAVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2010 LUCIEL GOULART CHAVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, como conclusão do curso de graduação em Direito, sob a orientação do Prof. Esp. Wedney Rodolpho de Oliveira. CAMPO GRANDE - MS 2010 FOLHA…

incompreensões diretas e indiretas por inúmeros órgãos, a qual este sejam governamentais e privados. Este estudo de caso demonstra que diversos Estados conseguiram inúmeros progressos em vários setores através de investimentos em educação e ações de ressocialização, como exemplos os Estados sulistas brasileiros. Desta forma, por conseguinte, ocorreu à profissionalização do preso com o fornecimento de condições para o reingresso de uma vida honesta e produtiva, consequentemente…

atingir Jesus Cristo, já então conhecido como o rei dos Judeus. Vê-se, assim, que a época do paganismo foi concentrada nas agressões e desrespeitos aos direitos fundamentais dos menores. Omarco, pois, do inicio das garantias às crianças e adolescentes, foi o Cristianismo que conferiu direitos àqueles, com vistas ao seu bem-estar físico e material, o que hoje raramente ocorre, sobretudo nos países subdesenvolvidos, onde sobejam as condições de abandono e pobreza. O Direito…

DISCUTINDO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Ciro Calheira Menezes1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O critério de determinação da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro; 3. Acerca da constitucionalidade dos projetos de emenda sobre a redução da maioridade penal; 3.1. Projetos de emendas à constituição; 4. Argumentos favoráveis e desfavoráveis referentes à redução da maioridade penal; 5. Conclusão; 6. Referências. 1 – INTRODUÇÃO

1-INTRODUÇÃO De contribuição única para humanidade e plenamente inserida no tema da redução da maioridade penal é a obra do biólogo Charles Darwin com a colaboração de Wallace, A origem das Espécies de 1859 . Dentre as conclusões destes autores esta a de que o homem é produto do meio. Na época da publicação da Obra acreditava-se que os fenômenos eram pré-determinados ou ocorriam pela vontade de Deus, ou por causas Aristotélicas

onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico e social enquanto pessoa até atingir a fase adulta, passando por questionamentos e transtornos inerentes a esse momento próprio da sua vida, dentre os quais, encontram-se os conflitos de personalidade, as mudanças na sua química cerebral, bem como em seu sistema hormonal, além de sua sensação de onipotência.A partir daí, a temática a ser abordada neste artigo versa sobre a figura do “adolescente…

..... 09 8. REFERÊNCIAS .......................................................................... 10 1 APRESENTAÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre as Medidas, sendo dois tipos de medidas, as de proteção e as socio educativas. As medidas sócio educativas são aplicáveis somente aos adolescentes, enquanto que às crianças aplica-se as medidas de proteção. As medidas sócio educativas podem ser aplicadas por autoridade judiciárias sempre que…

graduação em administração de empresas, da Universidade Paulista – UNIP, se propõem a apresentar este trabalho que mostra o porquê da redução da maioridade penal não ser a solução para diminuir a criminalidade de menores infratores. A redução da maioridade penal não diminuirá a criminalidade se aprovada, a exemplo do que já ocorreu em outros países do mundo. A proposta de redução busca encobrir as falhas dos Poderes, das Instituições, da Família e da Sociedade e, de outro lado, revela a…

ACADÊMICO: DAGOBERTO TEIXEIRA INTRODUÇÃO No debate atual sobre a ressocialização do adolescente em conflito com a lei a atuação do profissional do Direito busca situar sua ação a partir da compreensão da realidade, das questões sociais que tornam o funcionamento da comunidade marcado por profundas contradições. Por conta disso, é importante trazer à luz o debate em torno da ressocialização do adolescente através das medidas socioeducativas, especialmente aquela denominada de…