Adolescente Infrator Ressocialização Frente á Redução Da

repugnantes crimes”. Mas será que a redução da maioridade penal é uma formula para diminuir o crescente nível de violência em nosso país? Ao defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a maioria das pessoas cometem um grande equívoco, de que o menor que infringi a lei não é punido. Revendo a Constituição Federal de 1988 observa-se que os menores de 18 anos são inimputáveis, porém estão sujeitos a legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê medidas…

Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL Belo Horizonte 2013 Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL Monografia apresentada ao Centro Universitário Metodista…

society, is sharpened since the end of the second infancy. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 1 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO 07 1.1 A evolução do Direito da Infância e da Juventude 07 1.1.1 Esboço Histórico do Direito do Menor 07 2 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO BRASILEIRO 10 2.1 Antecedentes históricos 10 2.2 Bases jurídico-constitucionais da tutela dos menores infratores 12 3 O ECA E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR EM FACE DA SOCIEDADE: BASE…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a análise constitucional para a redução da imputabilidade penal no Brasil, traçando os parâmetros legais e ilegais, que possam ferir a nossa Carta maior. Para alguns autores essa redução é perfeitamente possível, uma vez que o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 não se encontra no rol das cláusulas pétreas (Art. 60, I a IV da CF). Para a grande maioria, esta redução é inconstitucional, uma vez que mesmo não estando expressamente…

trabalho a todos que contribuíram direto ou indiretamente em minha formação acadêmica. MOURA SILVA, Anizer. O menor infrator: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS. 2014. 000 de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Serviço Social) – Universidade Norte do Paraná, Goiânia, 2014. RESUMo um DOS GRANDES PROBLEMA QUE VEM CRESCENDO EM NOSSO PAÍS, SÃO OS PROBLEMAS COM OS MENORES INFRATORES. atingindo UM GRANDE NÚMERO NA SOCIEDADE. É UM GRANDE PROBLEMA QUE VEM A CADA VEZ MAIS SENDO…

O adolescente carrega dentro de si todas as inseguranças que permanecem presentes na idade adulta, com o diferencial da ausência de maturidade com que administra tais instabilidades. A desestrutura do lar, fator presente em mais de 80% dos casos de delinquência juvenil, desencadeia no adolescente a necessidade da busca de autoafirmação em campo externo à sua casa. A imaturidade emocional é presente nas gangues de criminosos e infratores, essencialmente naquelas compostas por…

Você é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos? Eu sou contra. Primeiro, porque o sistema carcerário nacional está falido. O Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ, em todo o País, tem mostrado a precariedade das prisões. As cadeias não recuperam o cidadão e se transformaram em escolas do crime. Reduzir a maioridade nestas condições iria significar submeter adolescentes à situação caótica e insalubre, em convívio com profissionais criminosos. A legislação e o sistema…

2. - Conceito de menor infrator................................................................... 10 3. - O Código Penal Brasileiro.................................................................... 10 4. - O menor de acordo com o Código Penal Brasileiro............................. 11 5. - O Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................ 11 6. - O menor de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...... 12…

imaginação de que algo ruim possa acontecer pautado na experiência do outro. No caso da violência, a sociedade sofre com a falta posicionamento do Poder Público nesta coibição (que tem focado apenas na punição através da restrição de liberdade do infrator), esquecendo de por em prática programas baseados na justiça restaurativa. Quais sequelas emocionais do meda da violência? Obs: geram insegurança, ansiedade, fobia, insônia, depressão e etc.Um conjunto de fiscos e psicológicos. AULA 8…

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO ANA MARINA BÜÜRON REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Santo Ângelo (RS) 2013 ANA MARINA BÜÜRON REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Monografia do curso de Direito, do Instituto Cenecista de Ensino Superior…