Adolescente Infrator E Mídia

Redução da Maioridade Penal, que tem como escopo a Constituição Federal de 1998, o Código Penal brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não se pode negar que, no Brasil, o índice de violência tem aumentado sensivelmente de algumas décadas até hoje. Todavia, quando um crime é cometido por um menor a incidência do clamor social para a punição do infrator com leis mais severas ainda é maior, bem como é revestido de um discurso que ultrapassa os limites das próprias leis.…

maioridade penal e do aumento do tempo de internação de adolescentes infratores como fórmulas eficazes para diminuir a criminalidade e a violência, cabe aos cidadãos e eleitores exigir que se eleve o nível do debate Mais uma vez a sociedade brasileira é bombardeada por uma campanha pelo retrocesso na legislação e nas políticas públicas relativas à responsabilização de adolescentes infratores. Desde a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, sempre que os…

FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL Adolescente em Conflito com a Lei: A culpabilização da Família. Por: Robson Silva Sthefánie Gennari. Juliana Souza . São Paulo 2012 FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL Adolescente em Conflito com a Lei: A culpabilização da Família. Por: Robson Silva

da população por mudanças. Conforme a pesquisadora relata, a falta de ação do poder público diante da situação dos menores infratores expõe a ineficácia do estado perante a população, à mídia e aos próprios infratores que se sentem cada vez mais fortalecidos ante a essa chamada “proteção” a qual lhe garantem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e o Adolescente. Pessanha (2009) afirma que a realização de encontros e debates por parte das autoridades competentes, especialistas…

índice de aprovação pela sociedade, segundo pesquisas tem mais de 90% de aprovação. Mesmo a sociedade sabendo da precariedade e da superlotação do sistema prisional brasileiro. A questão mantem-se adormecida e volta a ser discutida cada vez que a mídia divulga casos de violência praticados por menores de idade. A questão volta com pedidos de justiças às vítimas. Este trabalho tem o propósito de apresentar e refletir sobre a não redução da maioridade penal. Há uma grande sensação de…

idade penal A influência da mídia é poderosa e capaz de induzir a população a sensibilizar-se de tal forma que se torne necessário auterar a lei do Eca, em relação a maioridade penal, com isso conseguindo mudar a opinião da sociedade em relação as atitudes dos adolescentes. A midia mostra a pequena quantidade de vilencia praticada por adolescentes como se fosse casos que ocorrem cada dia mas com uma grande freguencia. Esses crimes que ocorrem por adolescentes são causado pelo fato…

A expressão menores infratores se refere aos menores situados abaixo da idade penal, geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime. Brasil No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,[1] e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.[2] O ECA estabelece uma…

atual o que leva os adolescentes ao ato infracional. “Os sujeitos em formação, quando não possuem suas necessidades satisfeitas e seus anseios reconhecidos, não possuem um referencial no qual possam se espelhar e apreender novas práticas. Ficam à mercê da vulnerabilidade social e da violência juvenil e, a partir disso, encontram formas avessas mais adequadas para sobreviver a esta situação, muitas vezes por meio das drogas, violências e atos infracionais.” (ADOLESCENTES INFRATORES E…

ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Artigo 227 da Constituição Federal. É obrigação do Estado brasileiro, consagrada pela sua Constituição, a proteção integral à criança e ao…

* iNTRODUÇÃO A questão do adolescente infrator tem se mostrado bastante polêmica, encerrando debates, por vezes bem acalorados. O Estado neste alvoroço tem dado sua resposta que, para muitos, ainda não satisfaz os interesses da sociedade. Cabe ainda destacar o papel da imprensa na construção do pensamento da sociedade. A reflexão acerca da questão do Adolescente Infrator é de fundamental importância para entender o fenômeno da criminalidade juvenil. Medidas cada vez mais severas são…