Adolescente Infrator E Mídia

FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS - UDC CURSO: DIREITO A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZÃO DO MENOR INFRATOR, PELAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS MÁRCIO DA SILVEIRA FOZ DO IGUAÇU 2012 MÁRCIO DA SILVEIRA A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZÃO DO MENOR INFRATOR, PELAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto de Monografia como requisito parcial para a elaboração da Monografia de Conclusão de curso, sob a orientação da Professora MS Maria Aparecida. alterado

– Estatuto da Criança e do adolescente O Estatuto da Criança e do adolescente Estatuto é um conjuntode regras, que são as leis, e está previsto na constituição de 1988, no artigo 227, para defender os direitos da criança e do adolescente. È ele que garante as facilidades e oportunidades para que as crianças cresçam com liberdade e respeito. Instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes. Tem como base e…

contexto sócio-econômico mais amplo. De outro, questiona se esse aumento está vinculado à falência da função paterna em nossa contemporaneidade. O artigo mostra que diversos estudos têm apontado para uma crise na estrutura familiar dos menores infratores. Por fim, ele revela como o ato infracional tem sido o caminho pelo qual os menores têm se inscrito no discurso social jurídico e político, ao tempo em que a lei jurídica parece funcionar como uma alternativa para a debilidade da…

1.0 JUSTIFICATIVA A atual situação das crianças e adolescentes infratores no Brasil dividem opiniões. De um lado os que acreditam que a impunidade é um dos grandes fatores que os incentivam a entrarem nessa vida de contrariedade com a lei, do outro lado, estão os que acreditam que eles precisam ser trabalhados para que haja uma ressocialização por via das medidas socioeducativas de internação, com a intenção de diminuir o índice de violência dessa faixa etária que tem aumentado cada

e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, Posteriormente, dá um enfoque social, filosófico e jurídico da questão da redução da maioridade penal, sob o ponto de vista do direito constitucional de voto, sanções estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente, problema de criação de políticas públicas pelo Estado e por último uma análise estatística sobre o menor infrator. A Maioridade…

sentimento (afeto, carinho e respeito) mesmo com seus próprios amigos, o bebê muda a vida do jovem bandido. Daí olhando para nossa realidade vemos vários casos semelhantes que ocorrem diariamente por falta de políticas públicas voltadas para menores infratores, que são praticamente isentos de responsabilidades se menores de 18 anos. Segundo estatísticas sobre os níveis de criminalidade no Brasil, já existe um perfil bem definido, na maior parte dos casos trata-se de jovens do sexo…

confundir imputabilidade com impunidade, pois os menores que cometem crimes não ficam impunes, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) a partir dos 12 anos todos adolescentes infratores são julgados pelo juizado especial de menores que é o órgão capacitado para determinar sanções de ressocialização aos adolescentes infratores, sendo que a incidência de menores infratores em fundações que tem por objetivo a recolocação do indivíduo na sociedade gira em torno de apenas 10%, ou…

Código Penal Brasileiro precisa ser reformulado? A) Sim. B) Não. C) Não sei responder. 03 – Você conhece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? A) Conheço superficialmente. B) Conheço a fundo. C) Sei apenas o que é mostrado pela mídia. D) Não conheço nada. E) Não quero responder. 04 – Considera-se que um dos principais problemas ao menor infrator no Distrito Federal seja a falta de estrutura e a não especialização dos servidores que trabalham no Centro de Atendimento…

dias: uma enorme vulnerabilidade a que os adolescentes estão submetidos. Discussões nesse sentido sempre vêm à tona quando algum crime que choca o país é cometido por um adolescente. A população, geralmente influenciada pela mídia, discute a questão, decidindo pela redução da maior idade, vendo esta como medida punitiva. E não se procura investigar as reais causas dos crimes efetuados por jovens. Na resolução do problema, veem a prisão do menor infrator como solução e medida…

crime, dependendo do grau de repercussão na mídia ou no local onde ocorreu, gera diversas reações na população, seja com familiares e amigos, ou com pessoas alheias. O que faz variar muito a reação da sociedade com os mesmos, principalmente, é a forma como ocorreu tal delito, mas, outro grande porem, é a vítima e o agente. Um crime cometido por uma criança ou adolescente, comove muito mais as pessoas do que um praticado por adultos. Quando, além do infrator, a vítima também é um jovem,…