Adolescente Infrator E Mídia

incluída entre as cláusulas pétreas, mas também porque o país estará vivendo um retrocesso em matéria de direito da criança e do adolescente e será um atestado da incompetência do país na implementação de uma lei moderna e de acordo com tratados e convenções internacionais sobre a matéria, os quais se fundamentam no princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Primeiramente, há que se destacar que as propostas apresentadas de emenda à constituição encontram…

a vida adulta e formação da personalidade. O adolescente Infrator é vítima de uma sociedade capitalista e desigual, os motivos que o levam a cometer estes delitos e se transformarem em “marginais” são frutos de uma convivência familiar sem limites e desprovida pela falta de recursos emocionais, financeiros e sociais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visa garantir os direitos e as medidas socioeducativas na tentativa de corrigir o infrator e reeducá-lo para a sociedade com…

A redução da maioridade penal: a mídia promove, a sociedade aplaude e o legislador brasileiro apóia! Sumário: I. Introdução. II. As principais causas do aumento da criminalidade no Brasil. III. Proteção especial destinada às crianças e aos adolescentes. IV. Inimputabilidade não significa impunidade. V. O projeto de Emenda Constitucional. VI. Argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal . VII. A inconstitucionalidade da redução da maioridade.

COOPERATIVA EDUCACIONAL E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA COEDA CATIANE REGINA PIVA o adolescente e o ato infracional Ariquemes 2011 CATIANE REGINA PIVA o adolescente e o ato infracional Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Nome da Disciplina]. Prof. Lisnéia Rampzzo, Geane

INTRODUÇÃO A questão dos adolescentes em conflito com a lei está presente no imaginário coletivo como problema de segurança e de justiça penal. O tema mobiliza a opinião pública, os meios de comunicação e, particularmente, o meio acadêmico. Os questionamentos sempre se concentram sobre o que fazer para enfrentar as situações de violência, o crescimento acelerado do número de jovens envolvidos na prática de atos infracionais e as práticas institucionais para a execução das…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de graduação em serviço social érika márcia do nascimento de lima o adolescente e o ato infracional Belo Horizonte 2011 érika márcia do nascimento de lima o adolescente e o ato infracional Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Portfólio Individual. Orientador: Prof. Belo Horizonte 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................

Crime, Adolescente, Imunidade, 1 INTRODUÇÃO Os crimes envolvendo crianças e adolescentes são uma das problemáticas que mais preocupam a sociedade brasileira, jovens cometendo atrocidades vem ganhando cada vez mais destaque na mídia, indagando a população sobre qual medida se deve tomar. Em regra, com 18 anos o agente adquire capacidade para realizar todos os atos da vida civil e se responsabilizar por toda e qualquer decisão tomada, e cabe ao Estatuto da Criança e do Adolescente…

O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Nomes completos dos autoresLuiz Augusto Agnelo Batista Caratinga - MG O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO- EDUCATIVAS RESUMO Com o crescente aumento da marginalidade, em que os delitos praticados pelos adolescentes se assemelham ao praticados por adultos, deixando de ser um problema apenas social e político e tendo implicações jurídicas, coube ao Estado a criação de medidas sócio-educativas. Não obstante, o…

código penal. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)). Os crimes praticados por menores de 18 anos são legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de “adolescentes em conflito com a lei” ou de "menores infratores". Aos praticantes são aplicadas “medidas socioeducativas” e se restringem apenas a adolescentes (pessoas com idade compreendida entre 12 anos de idade completos e 18 anos de idade…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo uma reflexão sobre o Adolescente e o Ato Infracional, portanto, através da pesquisa realizada sobre os adolescentes são de suma relevância, os estudos e reflexão a respeito do tema. Atualmente os adolescentes estão ficando cada vez mais violentos e tal comportamento inicia-se cada vez mais cedo. Portanto o sistema de…