Adolescente Infrator E Mídia

penal. A todo o momento é noticiado na mídia, crimes cometidos por menores de idade no Brasil. muitos deles inclusive, caracterizados como bárbaro; o que causam indignação e revolta na sociedade. Notícias como essas, nos fazem pensar que esse jovens deveriam ser punidos de forma mais rigorosa e pagar da mesma forma que uma pessoa maior de idade pagaria, depois de julgado. Muitas pessoas inclusive acham que ñ existe uma punição para esses menores infratores. O que de fato pode ocorrer,…

aos menores de dezoito anos. Trata, se os menores devem continuar a ser punidos com medidas sócio-educativas ou se deve-se reduzir a maioridade penal para dezesseis anos. Anotações: Necessidade de se criarem mecanismos eficazes de punição. Adolescente em situação de conflito com a lei. A criminalidade empurra as estatísticas para níveis mais altos. O crime vitima todas as classes sociais. Já se interpretou o crime como reação às injustiças do sistema. Hoje é a chamada Economia…

F, quatorze anos, dezessete furtos, se apresenta como um exemplo da triste história e mais uma das milhares de crianças e adolescentes infratores que a justiça brasileira tem que lidar, ou melhor, surgem como um problema que o sistema judiciário não consegue resolver pela simples falta de estrutura encontrada e pela ausência dos poderes públicos, das famílias e de toda a sociedade. A letra da música de Chico Buarque intitulada “O Meu Guri” é a conseqüência direta da problemática apresentada na

o que dizer de um(a) adolescente, em pleno processo de formação e socialização? Atualmente, uma série de projetos que exigem a redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos tramita em comissões do Senado e da Câmara dos Deputados. São propostas de emendas constitucionais e decretos legislativos que, se aprovados, farão com que adolescentes sejam julgados(as) de acordo com as normas colocadas pelo Código Penal e não mais do Estatuto da Criança e do Adolescente. Antes de…

controvérsia gira em torno da tentativa de redução da maioridade do Código Penal Brasileiro de 18 (dezoito) anos para 16 (dezesseis) anos de idade. Infelizmente, sempre que nos deparamos em crimes com requintes de crueldade, com grande repercussão na mídia, em que menores de idade estão envolvidos, a redução da maioridade penal aparece para a sociedade como uma “válvula de escape” para solucionar o problema de violência no Brasil, como se a diminuição desta idade fosse um espécie de…

encontrava-se um menor, que sob a mira do “terrorismo” midiático e da justificada revolta popular, trouxe à tona a discussão sobre a redução da maioridade penal, rechaçando duramente as medidas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no tratamento do menor infrator. Dois meses depois, a Comissão de Constituição e Justiça deliberou acerca do denominado "Pacote Antiviolência”. 2 O resultado da votação foi acirrado, sendo 12 votos contra, e 10 a favor da redução da…

A maioridade penal é um assunto que tem sido discutido ultimamente devido ao aumento de crimes cometidos por menores de idade, os chamados infratores. Com tal aumento, a reduçao da maioridade penal tem sido altamente discutida. O atual Código Penal brasileiro foi aprovado em 1940 e a maioridade penal é de 18 anos e o infrator menor de idade pode ser penalizado apenas entre 12 e 17 anos, podendo ter ate 3 anos de internação. Apos cumprir tal pena, o jovem tem a ficha criminal limpa. Já…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL A expressão ato infracional foi o termo criado pelos legisladores na elaboração do ECA. Não se diz que o adolescente é autor de um crime ou contravenção penal, mas que ele é autor de ato infracional, para isso o art. 103 do ECA definiu que: “Art. 103: considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O ECA considera autores de infração apenas os adolescentes - 12 a 18 anos - e os jovens de 18 a 21 anos, nos…

A Percepção de Adolescentes Infratores sobre o Jornalismo Policial Resumo: Esta pesquisa trata da visão que alguns dos adolescentes que cumprem medida de Liberdade Assistida no Projeto Murialdo, em Londrina, têm sobre como é retratada a criminalidade violenta que envolve adolescentes pela imprensa da cidade. Ela discute a cobertura dada pela Folha de Londrina a fatos relacionados ao tema entre setembro e outubro de 2003, sem a intenção de constituir um estudo de caso, mas sim a análise de um

O ato INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente, cumprindo o papel para o qual foi instituído, buscou regulamentar a efetividade destes direitos fundamentais destinados à infância e à adolescência, garantindo meios legais para a sua realização, pormenorizando as ações judiciais necessárias para sua concretude. Trata-se de um importante instrumento de concretização