Adolescente Infrator E Mídia

praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Introduzimos o assunto com uma breve reflexão sobre os aspectos que levam os adolescentes a vida na criminalidade, mostrando logo em seguida quais as raízes da criminalidade para os jovens brasileiros e concluímos o trabalho abordando medidas cabíveis para que o sistema…

se voltado para o caso das crianças e adolescentes autores de infrações, tendo em vista acontecimentos violentos recorrentes em que estão envolvidos menores de idade. Vemos então reacender uma polêmica que, de tempos em tempos, assoma na mídia e na boca do povo brasileiro: a redução da maioridade penal. As estatísticas de uma pesquisa da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SEDH), demonstram que apenas 0,2% dos adolescentes (entre 12 e 18 anos) estão…

atuais 18 anos para uma idade menor, de acordo com a gravidade do crime. "É redução ou barbárie", sustentou. A CDH começou a debater o tema no dia 30 de maio com especialistas. O sociólogo e jornalista criticou duramente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), tachando-o de "machista" e "kafkiano". Para ele, não basta reduzir a maioridade penal, é preciso também revisar esse estatuto, pois, por ser uma lei "profundamente machista, trata de forma diferenciada meninos e…

maioridade penal, classificando como penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma a inimputabilidade penal dos adolescentes com idade inferior a dezoito anos (artigo 104 da Lei nº 8.069/90). Desse modo, ao menor de 18 anos, não é atribuída a responsabilidade criminal pelos atos que praticou, tal como se impõe a um adulto. Isso não significa que o adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional não seja responsabilizado, até…

dividir muito opiniões. De um lado encontram-se os juristas que analisam de forma racional e inteligente os fatos. De outro se encontra a sociedade leiga e ao mesmo tempo cansada de tanto sofrimento e de crimes impunes. Mas entre tudo isso está a mídia poderosa formadora de opiniões, sempre em busca de altos índices de Ibope, muitas vezes com pessoas sem a mínima noção das consequências de palavras ditas em momentos de euforia. Este paper tem por objetivo discutir este assunto tão…

1. INTRODUÇÃO Nos dias atuais, quando o tema é violência e criminalidade, especialmente quando se trata de menor infrator, mitos e opiniões aparecem sobre a questão e tomam conta do debate público. Este é um tema de diferentes opiniões. A redução da imputabilidade penal ainda hoje é vastamente discutida por suas vertentes favoráveis e contrárias, ambas eivadas de argumentos plausíveis a consolidação do tema. O instituto se coloca no mundo jurídico pelos princípios da dignidade da…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................... Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 9 3. Medidas Aplicadas aos Adolescentes.............................................................10 4. Justiça da Infância e da Juventude..........................................................................13 5. Hipóteses de Mudança no Código Penal e no ECA............................................14 5.1 Aumento do Período Máximo de internação.......................................

medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas" adequadas à proteção da criança, inclusive no que se refere à violência sexual. Define-se cientificamente, que Pedofilia é o desvio sexual "caracterizado pela atração por crianças ou adolescentes sexualmente imaturos, com os quais os portadores dão vazão ao erotismo pela prática de obscenidades ou de atos libidinosos”. Algumas outras definições de pedofilia requerem uma diferença de idade de no mínimo cinco anos.…

através de outros aparelhos como mídia, alienam sua ideologia as classes médias e classes mais subalternas. O ECA foi produzido na segunda metade dos anos 80, no seio da redemocratização plena do Brasil, buscando implementar uma política de controle social, afim de garantir os direitos dos grupos sociais mais vulneráveis. O ECA é derivado do artigo 221 da Constituição Federal de 1988. “Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao…

propõe a apresentar os principais temas abordados durante o Curso de Atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente com ênfase nas Medidas Sócio Educativas, coordenado pelo Prof. Dr. Roberto da Silva na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP e tem por objetivo apresentar como os temas apresentados nos encontros. Palavras-Chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos e Ato infracional ABSTRACT The text aims to present the…